A defensora geral do Estado, Célia Padilha e a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Hélia Barbosa, estiveram reunidas com o secretário estadual da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, Ney Campello, para apresentar projeto de elaboração de pesquisa com foco na garantia e defesa dos direitos das crianças e de jovens ao esporte seguro , ético e inclusivo quando da realização dos megaeventos esportivos que acontecerção no Brasil nos próximos anos. A reunião também contou com o presidente do Centro de Defesa da Criança e Adolescente da Bahia (Cedeca), Waldemar Oliveira, e Cida Roussan, também do Cedeca, com que a Defensoria mantém parceria, além de outras instituições, para realização desta pesquisa.

O projeto consiste em produzir um documento inédito no Brasil que sirva de referência para a elaboração do Plano Nacional de Inclusão de Crianças e Adolescentes ao Esporte de forma segura e ética e que seja o norteador de uma política nacional de esporte voltada para este público. "Após o convênio assinado em maio pela Defensoria, o Unicef e o Cedeca, para uma cooperação na elaboração desta pesquisa, estamos buscando apoios institucionais a este documento, para que possamos ter também produtos dela, como uma Carta das Crianças e Adolescentes pelo Direito ao Esporte, para que estes megaeventos deixem legados para outros que venham a ser realizados não somente na Bahia, como em outros estados brasileiros, beneficiando este público", afirmou a subcoordenadora, Hélia Barbosa.

De acordo com Cida de Roussan, do Cedeca, é fundamental que possamos identificar de que forma as secretarias e órgãos envolvidos com os megaeventos esportivos estão levando em consideração os direitos das crianças e adolescentes e o que será deixado para elas após estas realizações. "Neste contexto de Copa do Mundo em 2014, Copa das Confederações, Olimpíadas 2016, é importante que saibamos os riscos e oportunidades que estes eventos trazem para uma comunidade e seus públicos, principalmente os mais vulneráveis, como que as crianças estão sendo respeitadas em seus direitos nos centros esportivos, em suas famílias quanto à adesão a um esporte", disse Cida.

Neste projeto, a Defensoria Pública fará articulação e mobilização de parceiros, governos e organismos internacionais para que resultados desta pesquisa sejam utilizados para garantir que o esporte se transforme efetivamente em direitos sociais com vistas a ampliar as possibilidades para a promoção da saúde, da qualidade de vida, da educação e da conquista da cidadania. "Além disso, buscaremos identificar o marco legal a nível internacional e nacional que possibilite um mapeamento de fatores que possam ampliar os índices de abuso, exploração, tráfico de crianças e de drogas e o trabalho infantil", frisou a defensora, Hélia Barbosa.

O projeto está dividido nas etapas de diagnóstico, elaboração de recomendações, montagem da Carta e criação do Plano Nacional para as 12 cidades sede da Copa do Mundo e das outras que sediarão os outros eventos. Para o secretário, Ney Campello, a iniciativa é válida e contará com o apoio da Secopa. "Apoiamos institucionalmente esta iniciativa tendo em vista que, não somente permitirá que estes problemas não se acentuem, como dará passos para que haja soluções para tanto. Estamos alinhados com este entendimento e focados no legado desta Copa do Mundo, para além de sua execução", disse o secretário. Um termo de cooperação tripartite (Secopa, Defensoria e Cedeca) foi sugerido pelo secretário, a fim de que obrigações recíprocas sejam cumpridas neste contexto de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Termo estará em análise nas três instituições.

A defensora geral, Célia Padilha, levará o projeto para as Defensorias de todo o país, por meio do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) para que possa ser ampliado nacionalmente. No próximo dia 5 de setembro, está marcada reunião com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para apresentação do projeto.