Hospital atende grávidas de 32 municípios baianos, além de Santo Antônio de Jesus. Com salários e sem pagamentos do 13º, profissionais ameaçam parar as atividades

A situação do Hospital Maternidade Luis Argollo, em Santo Antônio de Jesus, a cerca de 200 km de Salvador chegou ao seu nível mais crítico desde 2006. A unidade de saúde, responsável pelo atendimento de mulheres grávidas oriundas de Santo Antônio de Jesus e mais 32 cidades, pode fechar as portas a qualquer momento. Isso por que, desde julho do ano passado, irregularidades na gestão patrimonial, financeira e contábil vêm comprometendo o repasse de verbas à maternidade. Mesmo assim, a Defensoria Pública da Bahia, em parceria com a Defensoria Pública da União, tenta garantir na Justiça Federal a manutenção das atividades.

Entenda o caso

Em setembro do no passado, o defensor público Maurício Moitinho, da 6ª Regional, instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo - PADAC depois de ser procurado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde da cidade, Marcos Lessa. Denúncias sobre falta de atendimento, má gestão das verbas recebidas e pagamentos em atraso foram analisadas por um grupo misto de trabalho formado pela DPE, Secretaria Municipal de Saúde, Diretoria de Atendimento de média e alta complexidade, 4ª Diretoria Regional de Saúde e 19ª Diretoria Regional de Saúde.

Após a apuração, verificou-se que o hospital não cumpre as metas mínimas de atendimentos de obstetrícia para partos de risco médio e alto, pactuados pelo SUS através de recursos públicos do município de Santo Antônio de Jesus e outras 32 cidades, embora receba os recursos do Sistema Único. O município chegou a elaborar uma lei municipal dando 80 mil reais a título de subvenção à unidade, mas, ainda assim, a meta de 247 partos por mês só foi atingida uma vez em 2014. Além disso, foi identificado um contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, celebrado em 2010, no valor de três milhões de reais, para evitar que o hospital fechasse àquela época. Com o empréstimo consignado, todos os meses, R$ 79.246,45 são descontados automaticamente da conta do hospital antes de o repasse chegar à unidade.

Além de não conseguir honrar com seus compromissos trabalhistas e fiscais - o valor das dívidas atuais chega a dez milhões em obrigações trabalhistas, e dois milhões em dívidas tributárias, o hospital tem se recusado a receber pacientes. Em abril do ano passado, por falta de médicos, uma grávida chegou a dar a luz a uma criança no chão da recepção. O bebê morreu e o fato gerou protestos na cidade. Em dezembro, funcionários do hospital chegaram a parar as atividades por algumas horas. O risco de greve é permanente, já que muitos deles estão com salários atrasados e sem receber o 13º salário.

Ação Civil Pública, mandado de segurança e CGU

Mesmo diante do quadro crítico, DPE e DPU ingressaram na Justiça Federal com um pedido de expedição da certidão fornecida pela Receita Federal que garantirá o funcionamento da unidade pelos próximos meses. O pagamento à Caixa foi feito em dezembro do ano passado pelo município, mas, até hoje, o documento não havia sido expedido pela Receita. Sem a certidão, o hospital fechará as portas a qualquer momento, já que não poderá receber verbas públicas.

Paralelo à ação na justiça federal, as instituições ingressaram ainda com uma representação junto à Controladoria Geral da União para que apure as irregularidades identificadas e suspenda o contrato com a CEF. Os defensores Maurício Moitinho (DPE) e Átila Dias (DPU) ajuizarão também uma Ação Civil Pública contra união, estado e município, para que garantam a construção de um hospital da criança, ou maternidade própria para o município, por entenderem que o Hospital Luis Argollo não é a unidade mais adequada para receber recursos da rede cegonha - programa federal do SUS que propõe a melhoria do atendimento às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto e também ao recém- nascido e às crianças até dois anos de idade.

"No trabalho de apuração que fizemos, tentamos entender por que o hospital deve tanto, embora receba recursos públicos há tanto tempo. A situação chegou aonde chegou, pois a maternidade não cumpria as metas de atendimentos (partos basicamente) pactuadas com os 32 municípios, e passou a receber repasses proporcionais ao cumprimento da meta, embora nas reuniões com a Defensoria Pública e demais entidades quisesse continuar a receber repasses integrais diminuindo o número de atendimentos, o que é proibido por lei", explicou Maurício Moitinho.

Segundo o defensor, a DPE, o CMS, e a SMS levaram o assunto à Comissão de Intergestores Regional, da qual participam os secretários de saúde de 33 cidades da região. Lá, foram informados de que, muitas vezes, mulheres grávidas são encaminhadas para o hospital, mas a maternidade não as recebe, mandando-as de volta às suas cidades de origem. "Queremos, além da estruturação definitiva do serviço de obstetrícia da região (partos, pré-natais, etc), a punição dos responsáveis por termos chegado a tal ponto", sentenciou Moitinho.

O pedido na justiça federal para evitar o fechamento da unidade é considerado pelos defensores públicos uma ação emergencial. "Temos um plano B, mas de difícil execução, que seria encaminhar estas grávidas para outros lugares, embora isso seja de difícil execução, em virtude do fechamento da Santa Casa de Nazaré, da Santa Casa de Cruz das Almas, da Santa Casa de Itabuna, e da Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador", destacou o defensor.

Em dezembro, a intervenção da DPE/DPU garantiu a devolução de R$ 79.246,45 ao hospital, valor descontado do crédito consignado pactuado com a Caixa, a realização de 100 partos pelo SUS e de 28 por médicos particulares até o dia 1º desse ano.
Pela Lei, sem a emissão da certidão pela Receita Federal, haverá a imediata descontratualizacão da unidade com os entes públicos. O prazo final acabou na noite de ontem, (06), mas a secretária municipal de saúde, Laurijane Mercês, decidiu manter o contrato, embora só efetue o repasse após emissão da referida certidão.

Segundo o defensor público, com a falta de recursos para pagar os funcionários, médicos têm se recusado a atender as grávidas. Alguns deles, já abandonaram os postos de trabalho, deixando a equipe médica incompleta e desfalcada.