A Defensora Pública Geral, Vitória Beltrão Bandeira, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira, 26, a visita da Secretária Municipal da Reparação, Ivete Alves do Sacramento, que veio propor a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador, através do programa Observatório Permanente da Discriminação Racial e LGTB, da SEMUR, visando desenvolver, conjuntamente, ações de enfrentamento à discriminação racial e a todas as formas de violência à cidadania e direitos de LGBT, na cidade de Salvador.

Os termos do acordo foram discutidos em linhas gerais no encontro entre as duas gestoras que, reafirmando pontos de convergência sobre a problemática, decidiram acelerar a elaboração definitiva do documento, que será assinado, ainda este ano, pela Defensora Geral e o Prefeito ACM Neto, objetivando estimular a formação de uma consciência crítica na sociedade, mediante campanhas de esclarecimento e mobilização dos meios de comunicação, a fim de efetivar ações preventivas em instituições governamentais e não-governamentais de proteção especial às vítimas da discriminação racial e aos direitos da comunidade LGBT.

Segundo minuta do termo de cooperação, sugerida pela secretária Ivete Sacramento, a Defensoria Pública também vai se comprometer a envidar esforços para a redução dos níveis de desigualdades com relação à prevenção e repressão ao racismo e violência à cidadania LGTB, além de priorizar em seu planejamento estratégico formas de sensibilizar seus próprios órgãos de execução, com atuação na área criminal, estabelecendo o combate sistemático ao racismo e à violência à cidadania LGTB. Cursos, palestras, seminários, audiências públicas deverão ser promovidos com o objetivo de despertar a sociedade civil para a importância da questão do preconceito e da violência contra negros e pessoas LGBT.

Ficou estabelecido, ainda, que a celebração do acordo não vai implicar a transferência de recursos financeiros entre as partes e que o termo de cooperação terá vigência até 31 de dezembro de 2015.

Ivete Sacramento fez questão de frisar que a SEMUR já vem cultivando uma estreita parceria com a Defensoria Pública, através da sua Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, sob a subcoordenação da defensora Bethânia Ferreira da Silva, e que, agora, esta relação, através de um termo de colaboração técnica, apenas vai ser aprimorada, ampliada e institucionalizada.

Vitória Bandeira agradeceu a iniciativa da secretária Ivete Sacramento, declarando-se satisfeita e lisonjeada, e comprometendo-se a "colocar, estruturalmente, a Defensoria Pública, ainda mais, na luta contra o racismo e o preconceito".