Há pouco mais de dois anos, Marcos Santana* foi condenado e preso por tráfico de drogas. Sua pena deveria ser cumprida em regime semiaberto, o que lhe permitiria deixar o presídio para trabalhar ou estudar. Preso neste período na Cadeia Pública de Salvador, unidade prisional destinada a réus em prisão provisória, Marcos não pôde aproveitar o direito que lhe estava assegurado.

E não apenas isso, precisamente há duas semanas, Marcos já podia estar cumprindo a sentença em regime aberto. Já podia estar desfrutando de liberdade plena durante o dia devendo que se recolher somente a noite. A progressão de sua pena assim indicava.

Estas desconsiderações legais quanto ao cumprimento de sua condenação foram identificadas na manhã desta terça-feira, 22, quando a Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA chegou à Cadeia Pública para um mutirão com estimativa de atender cerca de 400 detentos entre hoje e a tarde desta quinta-feira, 24.

“Temos encontrado muitos casos de presos nessa situação. Por ser um condenado, ele nem deveria estar aqui nesta unidade que não permite a saída para presos em regime semiaberto, mas a falta de vagas tem gerado estas situações. Como seu caso já avançou, vamos peticionar direto para um pedido de progressão de regime e ele, em breve, poderá deixar o presídio”, comentou a defensora pública e coordenadora da Especializada Criminal e de Execução da DPE/BA, Fabíola Pacheco.

Sem advogado e procedente de São Sebastião do Passé, no Recôncavo Baiano, Marcos sabia apenas que poderia estar em regime semiaberto e foi até surpreendido quando soube que vai poder deixar a Cadeia. “Já estou me sentindo melhor. Já tava quase surtando aqui. Quando sair não vou levar mais essa vida”, comentou.

Segundo Fabíola Pacheco, a prioridade do mutirão é atender presos originais de outras comarcas judiciárias e presos provisórios há muito tempo encarcerados que não veem seus processos caminhar. Além disso, ela destacou a necessidade de maior atuação das instituições em corrigir e evitar estas situações de ilegalidades praticadas pelo Estado.  

“Estas pessoas têm direitos e estes devem ser respeitados. Infelizmente no Brasil, as leis que tangem à execução penal não são aplicadas quando elas favorecem o apenado. A presença da Defensoria Pública nas unidades prisionais é muito importante. O preso precisa que o vejam, saber que há quem está atento a defender seus direitos. A Defensoria é a instituição que conversa com os presos, às vezes o único meio de comunicação entre o preso e o mundo”, destacou Fabíola Pacheco.

Com capacidade para 832 detentos, atualmente a Cadeia Pública está com 1.205 detentos, sendo que cerca de 360 deles originais de processos de outras comarcas. De acordo com Marcelo Neri, diretor da Cadeia Pública, o mutirão colabora ainda com o relaxamento do ambiente.

“Pela ausência de vagas nas unidades adequadas a cada regime de pena, temos aqui diversos presos condenados de distintos regimes. Temos aqui muitos presos do interior, muitos deles desassistidos que sequer recebem visitas de familiares, já que muitos não têm condições sequer de vir aqui. A presença da Defensoria neste mutirão é muito significativa, inclusive relaxa o ambiente. O preso sente que não está esquecido, só este sentimento já colabora muito com tudo”, afirmou Marcelo Neri.

Mutirão
O intuito do mutirão é assistir os internos prestando informações sobre a situação de seus processos e oferecer encaminhamentos para casos que se configurem como descumprimento de direitos garantidos, como mudanças previstas de regime de prisão ou transferência de presídio. Ademais, a Defensoria atua para dar andamento a processos que se encontram sem acompanhamento ou parados, sem que os presos provisórios tenham seus casos julgados.

Além da coordenadora da Especializada Fabíola Pacheco participaram do mutirão nesta terça-feira, os defensores públicos Alessandro Moura dos Santos, Maurício Saporito, André Maia, Ussiel Xavier, Rebeca Sampaio e vários servidores técnicos da Defensoria.

*Nome fictício para preservar a identidade