Na próxima terça-feira, 29, a Defensoria Pública da Bahia - DPE vai formalizar um convênio com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça para fazer parte do Serviço Itinerante de Registro Civil - SIRC, que funciona através de uma unidade móvel com infra-estrutura de cartório. Hoje à tarde, a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, se reuniu com o corregedor geral do Tribunal de Justiça, João Pinheiro, para tratar dos termos do convênio. Na ocasião, Pinheiro conheceu a DPE e mostrou-se satisfeito com a união entre as duas instituições em prol da população. "Devemos minimizar as dificuldades do povo. Muita gente não tem condições de se deslocar aos cartórios disponíveis e não sabe qual é a documentação necessária", destacou.

Para Tereza Ferreira, a parceria será um desdobramento do trabalho que a Defensoria já desenvolve através da Especializada de Família no sentido de intermediar o reconhecimento da paternidade por parte dos pais. Para isso desenvolve a Ação Cidadã - Sou Pai responsável, que oferece gratuitamente o exame de DNA para investigação de paternidade. Em 2007, foram registrados 268 encaminhamentos de casais para se submeterem a exame de DNA no GACC - Grupo de Apoio a Criança com Câncer, pagos pela Defensoria. Destes, 87 foram através de ações extrajudiciais intermediadas pelos defensores durante a campanha realizada todos os anos na capital e no interior do Estado.

A visita do corregedor João Pinheiro à DPE foi acompanhada, ainda, pelo subdefensor geral, Clériston Cavalcanti de Macedo; pelo corregedor da Defensoria, Marcus Vinícius Lopes de Almeida; pela presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia - ADEP/BA, Laura Fabíola Fagury; pelo conselheiro da DPE Érico Penna; e pelas coordenadoras de Direitos Humanos e Idosos, Firmiane Venâncio e Walmary Pimentel, respectivamente.

Termos da parceria - De acordo com o convênio que será assinado, o micro-ônibus do SIRC ficará à disposição da defensoria nas últimas terças e quintas-feiras de cada mês, alternando entre as unidades da DPE com os serviços de registro civil e emissão de certidões de nascimento, no período das 9h às 15h, enquanto permanecer a demanda. A ação é destinada às comunidades mais carentes de Salvador como forma de assegurar-lhes benefícios provenientes das políticas de inclusão social.

Para a emissão da Certidão de Nascimento são necessários os seguintes documentos: declaração de nascidos vivos (DNV), em duas vias oferecidas pela maternidade do hospital; declaração do médico ou parteira, com firma reconhecida e duas testemunhas, em caso de nascimento ocorrido fora das unidades que fornecem DNV; documento idôneo, constando foto e filiação, que identifique o pai e a mãe de quem vai ser registrado e a certidão de casamento, para quem for casado. A Lei Federal 9.534/97 aprova a gratuidade do Registro Civil, salvo em emissões de segunda via.