A Defensoria Pública do Estado da Bahia estará participando amanhã, quinta-feira, 8/03, das discussões que acontecem em Salvador sobre o Dia Internacional da Mulher. A Defensora Geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, já confirmou presença na sessão especial, que ocorrerá no Plenário do Palácio Deputado Luis Eduardo Magalhães, promovida pela Assembléia Legislativa, sobre a passagem da data.

À tarde, a Defensora Rosane Assunção, subcoordenadora do Núcleo de Família, participa da sessão sobre a Lei Maria da Penha, no Plenário Cosme de Farias, na Câmara de Vereadores (Praça Municipal), às 17h. As comemorações na DPE encerram com o jantar de confraternização com as Defensoras Públicas promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), no Restaurante Salvador Dali, no Rio Vermelho, às 19h.

LEI MARIA DA PENHA - A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nº 11.340/06, foi sancionada pelo presidente Lula no dia 7 de agosto de 2006. A Legislação, considerada um grande avanço, deixa bem claro que "Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social".