A Defensoria Pública da Bahia, representada pelo coordenador executivo das Defensorias Públicas Especializadas, Alan Roque de Araújo, e pelas subcoordenadoras das Especializadas de Proteção aos Direitos Humanos, Cível e Fazenda Pública, Bethânia Ferreira e Elaina Rosas, respectivamente, participou nesta segunda-feira (26), de reunião com a Secretária Municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, para discutir questões relativas ao Carnaval de Salvador. O encontro teve a presença ainda do comandante da Guarda Municipal, Coronel Peterson Portinho; do coordenador de Licenciamento e Fiscalização da Semop, Glauco Bastos; e do gerente de Operações da Guarda Municipal, Anderson Barros. Entre os temas discutidos no encontro, a abordagem da Guarda Municipal, as apreensões de mercadorias dos ambulantes que não estiverem licenciados ou estiverem comercializando produtos proibidos pela prefeitura, e as abordagens envolvendo a identificação de crianças em locais inapropriados ganharam destaque.

A defensora pública Bethânia Ferreira relatou que em 2014 diversas pessoas procuraram a Defensoria para relatar problemas relacionados a atuação da Guarda Municipal e a apreensão de mercadorias. “A gente pediu esse encontro prévio porque nós queremos entender como vai funcionar essa atividade durante o Carnaval para que possamos solucionar os problemas que chegam a nós, sem a necessidade de acionar o Judiciário, e poder orientar e encaminhar o assistido para o local correto onde possa retirar sua mercadoria”, afirmou.

A secretária Rosemma Maluf explicou que a orientação recebida pela Guarda Municipal é a de resolver os problemas com conversa. “A violência não faz parte da nossa política. Para o carnaval nós começamos a capacitação dos ambulantes e conseguimos capacitar praticamente 100% dos ambulantes licenciados. Fizemos questão de capacitá-los junto ao SEBRAE, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal. Nossa expectativa é de que sejam cerca de oito mil ambulantes licenciados nos circuitos oficiais, Pelourinho e nos carnavais dos bairros. Cada ambulante licenciado vai receber o kit da patrocinadora do circuito em que irão trabalhar”.

Rosemma Maluf esclareceu ainda que os alimentos vendidos no espetinho não são permitidos. “Durante o carnaval, os espetinhos de carne e queijo coalho e garrafas de vidro são proibidos, então se os fiscais encontrarem, eles vão apreender. As bebidas artesanais, como o príncipe maluco, também não são permitidas”.

FISCALIZAÇÃO

O coordenador de Licenciamento e Fiscalização da Semop, Glauco Bastos, explicou que apesar da área de atuação ser o circuito oficial, as ruas próximas podem ser fiscalizadas também. “Nossa fiscalização começa a partir dos pórticos que são instalados nas avenidas. Durante a vistoria, caso o material seja apreendido, todo ele, menos alimentos perecíveis que são levados para incineração, é colocado em sacolas plásticas e lacrados. Esse lacre possui duas partes numeradas igualmente e uma delas fica com o dono da mercadoria. Após o fim da festa, esse vendedor pode ir até o galpão da Semop, na San Martin, pagar a multa referente, que varia de acordo com a quantidade e o material, e retirá-lo. Vale ressaltar que esse recolhimento de material é feito na presença do proprietário”.

Bastos citou ainda que os fiscais encontram muita resistência dos ambulantes em receber o lacre. “Nossa maior dificuldade é que os ambulantes não querem receber o lacre, jogam no fiscal ou jogam na rua. Naquele momento esse lacre é o documento que ele tem para resgatar sua mercadoria”.

ACAMPAMENTOS

O comandante da Guarda Municipal, Coronel Portinho, falou que muitos ambulantes levam os filhos para a rua por não ter com quem deixá-los. “Em 2014 muitos ambulantes relatavam que não tinham onde deixar a criança, então levava junto para o Carnaval. Nós criamos uma escola temporária para que esses vendedores possam deixar os filhos durante o tempo que estarão trabalhando na festa. Mas ainda há muita resistência”.

Bethânia Ferreira lembrou que a Defensoria realizou visitas no ano passado a estas escolas para verificar as condições em que as crianças estavam alojadas.

A secretária informou que as barracas montadas nas ruas também não são permitidas. “As barracas de camping são proibidas. Os alojamentos encontrados serão desfeitos. Caso o fiscal encontre crianças, nossa orientação é de recuar a ação e chamar o juizado de menores. Ano passado encontramos um bebê de três meses dormindo em uma barraca.”

Ao final da reunião, os representantes da Defensoria Pública entregaram um ofício à secretária solicitando soluções para as questões apresentadas.