A Defensoria Pública em Juazeiro, no Norte do estado, participou nesta quinta-feira (19), do lançamento da campanha Atitude é o Presente que Toda Criança Merece, promovida pela prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (SEDIS). O objetivo da ação é combater a violência, exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como os maus tratos a esse grupo.

Segundo a secretária da SEDIS, Célia Regina Carvalho, a ideia é "mobilizar, sensibilizar e convocar toda a sociedade - família, escola, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia - para assumirem o compromisso em participar da luta em defesa das crianças e adolescentes no nosso município". Para tanto, a Defensoria foi uma das instituições convidadas a integrarem a campanha.

Representando a DPE, o defensor público Hélio Soares Junior explicou sobre o conceito de "trabalho infantil" e o que prevê a legislação sobre o tema: "o trabalho infantil é definido como qualquer atividade laboral exercida por criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos, prática expressamente vedada pela Constituição Federal. A única exceção é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos. Ele esclareceu, ainda, que a lei permite o trabalho dos 16 aos 18 anos, desde que em atividades não insalubres, penosas ou perigosas".

Não é o que acontece em Juazeiro. Segundo o defensor, é comum encontrar criança e adolescentes desempenhando atividades de carregador de mercadorias no Mercado Produtor da cidade. A atividade integra a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), expressa no decreto de nº 6.481/2008 e que relaciona as formas de trabalho proibidas para menores de 18 anos no Brasil.

O trabalho infantil doméstico é outra modalidade de violação recorrente. Segundo dados do levantamento feito pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, em 2011, dos 3,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 57,5%, ou seja, 2,1 milhões de crianças e adolescentes, trabalhavam e ainda eram responsáveis pelas tarefas domésticas em suas próprias casas. Ou seja, as mesmas atividades (lavar, passar, cozinhar, limpar a casa, cuidar de crianças, etc.) realizadas por aqueles que prestam serviços domésticos para outras famílias, são realizadas também por eles em suas próprias casas.

Das 258 mil crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) em situação de trabalho infantil doméstico que prestavam serviços para outras famílias, a maior parte estava no Nordeste - 102.668 (39,8%). Na região, a Bahia era o estado campeão em números absolutos de crianças e adolescentes nessa situação: 26.564 mil.

CAMPANHA

O período natalino foi escolhido para deflagrar a campanha porque a época, tradicionalmente, é mais propícia para despertar nas pessoas sentimentos mais humanizados, a exemplo de proteção, atenção, respeito e amor. A iniciativa se estenderá até o período do carnaval 2014. As ações serão realizadas em parceria com a Defensoria Pública, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Tutelar; escolas municipais, estaduais e particulares; setores de segurança; sociedade civil; ONGs, entre outros.

"Para evitar que crianças e adolescentes ingressem de modo precoce no mundo do trabalho, não basta somente reprimir a prática e afastar os infantes vítimas desse tipo de exploração. Devem-se ser empreendidas políticas públicas sobre um conjunto de questões que são relevantes e impactam a exploração de trabalho infantil, bem como a conscientização da população, que é um dos objetivos desta campanha", finalizou o Hélio Soares.