Um caso de perseguição de agentes da Guarda Municipal de Salvador a Anderson Jorge Santana de Araújo, de 33 anos, ocorrida na última quarta-feira, 13, na Cidade Baixa, imediações do Mercado Modelo, fez com que a Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA emitisse ofícios à Secretária Municipal de Ordem Pública – SEMOP e ao Departamento de Homicídios e Proteção – DHPP. O homem foi baleado no abdômen após ter tentado fugir pelo mar.

Através da observação do caso pelos veículos de comunicação, os defensores públicos César Ulisses da Costa e Fabiana Almeida encaminharam ofícios aos órgãos solicitando explicações sobre o ocorrido e a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar as circunstâncias em que se deu a abordagem e morte do rapaz.

À SEMOP, foram solicitadas informações a respeito do fato noticiado, além de determinar a instauração de competente procedimento administrativo disciplinar para apurar a atuação dos Guardas Municipais envolvidos no episódio. Para os defensores públicos, houve a existência de possíveis indícios de abuso de poder e excesso de conduta dos agentes da Guarda Municipal.

Já ao DHPP, foram solicitadas informações a respeito do inquérito policial instaurado para apurar o ocorrido, conforme noticiado pelos veículos de comunicação, solicitando cópia integral do inquérito, por serem defensores públicos que defendem vítimas de violência institucional, bem como a população em situação de rua. Segundo a defensora pública Fabiana Almeida da Equipe Pop Rua da DPE, "a partir do conhecimento, através de diversas reportagens, de uma morte violenta de uma pessoa em situação de rua, com a participação de agentes da Guarda Municipal, a Defensoria Pública resolveu encaminhar ofícios ao DHPP e à Secretaria Municipal de Ordem Pública para sabermos mais informações sobre o que aconteceu e para averiguar eventuais responsabilidades da conduta dos agentes da Guarda Municipal envolvida no episódio".

O defensor público César Ulisses da Costa ainda ressaltou que o objetivo é reunir o máximo de informação e documentação sobre o fato, a fim de subsidiar uma possível e eventual ação indenizatória o ente público Municipal, desde que existam familiares e sucessores da vítima interessados.