A Defensoria Pública do Estado da Bahia levou, no último sábado, 28 de Julho, à comunidade do bairro de Mata Escura, orientação sobre a ação de usucapião. A palestra, apresentada pela sub-coordenadora da Defensoria Especializada Civil e da Fazenda Pública, Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão, buscou oferecer aos moradores daquela área informações que possam esclarecer sobre a possibilidade de terem o título de posse da terra que ocupam.

A ação em Mata Escura, que contou com a presença da Defensora-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, e do Defensor Público Érico Novais Penna, também ofereceu atendimento público preliminar a 21 pessoas, que foram encaminhadas para os núcleos responsáveis pelos problemas apresentados. "A Defensoria está cumprindo o seu papel de levar orientação aos cidadãos e promover o acesso à Justiça", ressaltou a Defensora-geral, que deixou suas atribuições de dirigente da DPE no sábado para atuar como a Defensora Pública, função que desenvolve há 23 anos.

A palestra e o atendimento ao público foram programados em parceria com o Conselho e a Associação dos Moradores de Mata Escura. Segundo José Ferreira dos Santos, presidente do Conselho de Moradores, a procura por advogado naquele bairro é muito grande, principalmente na questão do usucapião. Com cerca de 70 mil habitantes, o bairro, que antes era uma fazenda, foi sendo ocupada desordenadamente. Em algumas áreas, de acordo com José Ferreira, as famílias já receberam título de posse da casa onde moram, a exemplo dos moradores da Nova Mata Escura e Jardim Imbassahy, mas a maioria não tem o título de posse.

Entre os esclarecimentos básicos sobre o usucapião apresentados aos cidadãos de Mata Escura, a Defensora Pública Mônica Aragão destacou ser necessário morar há pelo menos cinco anos no imóvel, que não pode ser maior que 250 m2 . Apontou, ainda, que o imóvel não pode ser bem público, tampouco emprestado, e que o requerente do benefício do usucapião tem que comprovar que não tem outro, ou outros, imóvel em seu nome.