Atendimento em regime especial a moradores e pequenos comerciantes foi feito no Jardim Baiano na última sexta-feira

Após colher depoimentos de moradores da Ladeira Preguiça, Ladeira da Conceição, Ladeira da Montanha e outras localidades que fazem parte da região conhecida como Centro Antigo de Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA decidiu promover uma audiência pública para discutir a situação das famílias que vivem ali. O encontro deverá reunir secretarias, órgãos e instituições ligadas às ações de desocupação, desapropriação, tombamento, e avaliações técnicas de imóveis condenados em virtude das fortes chuvas que caíram no local.

Uma força tarefa envolvendo a coordenadora executiva das Defensorias Públicas Especializadas, Gianna Gerbasi, a subcoordenadora da Especializada de Família, Donila Fonseca e o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga – que já haviam visitado a Ladeira da Preguiça na última quarta-feira, 27 -, além de servidores, foi montada para ouvir as pessoas atendidas. Possíveis casos de violações aos direitos humanos, abuso de poder por parte de pessoas apresentadas como policiais, notificações da Defesa Civil entregues aos moradores sem aparente comprometimento dos imóveis, entre outros problemas, foram relatados pelas famílias que procuraram a Casa de Acesso à Justiça I, Jardim Baiano, na última sexta-feira, 29.

"A próxima etapa é oficiar a Prefeitura, por meio de suas secretarias, o Estado e a Polícia Militar, a partir da Corregedoria, para pedirmos esclarecimentos quanto ao que nos foi relatado aqui. Além disso, a Defensoria vai realizar audiência pública para tentar estabelecer canais de diálogos entre as comunidades e os órgãos públicos competentes e encontrar soluções que contemplem as famílias que vivem no local há anos", pontuou Gianna Gerbasi. Por ter que cumprir um rito específico, a previsão é de que a audiência pública possa acontecer nos próximos 30 dias.

DESAPROPRIAÇÃO

Embora as fortes chuvas que castigaram Salvador nos últimos 60 dias tenham diminuído, diversas famílias residentes na área ainda estão desabrigadas. Isso porque há riscos de desabamentos, segundo notificação da Codesal, em prédios tombados e sem o escoramento necessário para sustentação. Ao cair, estes prédios atingiriam casas próximas habitadas por famílias com até 10 pessoas. "Minhas coisas estão encaixotadas desde o dia 18 de maio, quando a Defesa Civil disse que eu deveria sair da minha casa, por conta do risco do prédio próximo cair. Para eles, eu é que tenho de sair da minha casa, que não tem nenhuma rachadura, enquanto o prédio que está desabitado continua lá, sem ser demolido nem escorado", reclama a doméstica Eliane Silva, moradora há 25 anos da Ladeira da Preguiça.

Para a moradora, a forte especulação imobiliária da região foi decisiva para que Estado e Município publicassem três decretos de desapropriação da área. O mais recente, de 07 de novembro de 2013, da Prefeitura Municipal de Salvador, declarou de utilidade pública para fins de desapropriação diversas edificações nas Ruas do Sodré, Carlos Gomes, Ladeira da Preguiça e Visconde de Mauá, com o objetivo de implantar o Projeto de Requalificação do Entorno da Ladeira da Preguiça e Adjacências, sob a responsabilidade do Município, além de proteger a população em área de risco, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, responsável pela recomendação de demolição dos remanescentes de dois imóveis na Preguiça. A desapropriação, no entanto, ainda não foi executada e gera revolta nos moradores e pequenos comerciantes.

"Eles já têm tudo planejado e querem tirar a gente daqui. Nunca fomos ouvidos pela Prefeitura nem pelo Estado e mesmo que a gente precise sair das nossas casas queremos ser realocadas em casas próximas, ou em um conjunto habitacional que possa ser construído aqui mesmo para as famílias que vivem aqui há muitos anos, como eu", afirmou a autônoma Ruth Santana, que há 44 anos também vive na Ladeira da Preguiça.

Ainda entre os encaminhamentos jurídicos possíveis de serem feitos pela Defensoria estadual estão o requerimento de liminar para impedir a derrubada de casas que não oferecem riscos de desabamento ou, se for o caso, o pedido de inclusão prioritária dessas pessoas no Programa Minha Casa Minha Vida.