A Defensoria Pública vai rever, de forma intensificada, a situação penal e condições gerais dos internos da Penitenciária de Lauro de Freitas. A decisão foi tomada ontem, terça, 13, por representantes do grupo de trabalho de execuções penais e direitos humanos, após visita à unidade.

O GT, representado pelos defensores Maurício Garcia Saporito, Ussiel Elionai Dantas Xavier Filho, Carolina de Araújo e Firmiane Venâncio, subcoordenadora da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, esteve no local com o objetivo de buscar meios para consolidar a atuação da instituição na unidade e levantar sua demanda.

Atualmente, todo o trabalho desenvolvido é realizado pelo defensor Ussiel Elionai Xavier, em dois dias da semana, de forma meio improvisada, pois a Defensoria não dispõe de sala própria. Os principais problemas identificados pelos defensores são irregularidades em relação ao cumprimento das penas. Com capacidade para 430 presos, o presídio foi projetado para regime fechado.

Porém, hoje, abriga, entre os 410 encarcerados, alguns que, legalmente, deveriam estar cumprindo pena em regime semi-aberto. Além disso, existem também detentos que ainda nem tiveram julgamento e já cumprem pena maior do que a prevista por lei - no caso de serem considerados culpados.

O diretor da penitenciária, José Carlos Trindade, afirma que os presos contam com boas condições de abrigamento. Porém, destaca que a questão das penas irregulares requer mais atenção de todos os órgãos que atuam no sistema prisional.

O GT se reúne na próxima semana para definir medidas que solucionem os problemas identificados. Dentre estas questões, está a instalação ou concessão, por parte da diretoria do presídio, de uma sala para atendimento exclusivo da instituição, o que foi colocado durante a visita de ontem.