A Defensoria Pública da Bahia, através da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou nesta sexta-feira (13), o 1º Seminário do Projeto Dialogando com os Conselhos Tutelares. A iniciativa tem o objetivo de estreitar os laços entre a DPE e os Conselhos de Salvador, a fim de fortalecer a articulação da rede de proteção aos direitos da infância e juventude na Bahia.

O primeiro encontro contou com a participação de representantes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte na Bahia, o PPCAM, convidados pela subcoordenadora da Especializada, Laíssa de Araújo. Diversos questionamentos foram feitos pelos cerca de 30 conselheiros tutelares à coordenadora do Programa, Alice Martins, já que, por lei, os Conselhos Tutelares são uma das três portas de entrada para ingresso de crianças e adolescentes no Programa de Proteção. As defensoras públicas Maria Carmen Novaes e Gisele Aguiar também integraram a atividade.

PPCAM

O PPCAM foi criado em 2003 como uma das estratégias do Governo Federal, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, para o enfrentamento de mortes de crianças e adolescentes. O objetivo é combater o assassinato desse grupo através de um programa especial de proteção às vítimas e familiares, buscando a reinserção integral da criança, adolescente e do seu núcleo familiar. Para ingressar no Programa, os casos precisam ser encaminhados pelas chamadas "Portas de Entrada", ou seja - Conselhos Tutelares, Ministério Público e Justiça da Infância e Juventude.

O Programa recebe os ameaçados e familiares, retira-os do local da ameaça e insere-os em novos espaços de moradia e convivência, seja na capital e Região Metropolitana ou no interior. As ações incluem ainda a construção de novas oportunidades para os atendidos, por meio de reforço educacional para aqueles que apresentam déficit na série escolar antes do ingresso em uma nova escola e durante a permanência na nova unidade, inserção em projetos culturais e cursos profissionalizantes, acompanhamento permanente da equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, educadoras e psicólogas bem como monitoramento quanto ao respeito às regras para manutenção da proteção. "As regras para ingresso e permanência no Programa, como a confidencialidade do novo lugar onde estão vivendo, são importantes para garantirmos a segurança dos protegidos e da nossa equipe que atua no caso, por exemplo", explicou a coordenadora do Programa, Alice Martins.

Por ser um dos atores estratégicos na inclusão dos ameaçados, a atuação em rede entre conselheiros tutelares e PPCAM é fundamental. "Este primeiro encontro surgiu das dificuldades apontadas pelos conselheiros tutelares durantes as visitas que a defensora pública Gisele Aguiar fez aos Conselhos este ano. Promovemos este seminário para que todas as dúvidas e dificuldades na inclusão de crianças e adolescentes no Programas fossem esclarecidas", pontuou Laíssa de Araújo. Entre as dificuldades apontadas pelos conselheiros, destaque para a ausência do chamado "pouso emergencial" - instituição que acolha crianças e jovens em caráter emergencial, enquanto o PPCAM realiza as primeiras entrevistas e avaliações do caso para posterior encaminhamento a abrigos. A ausência de infraestrutura adequada nos Conselhos também dificulta a atuação em rede. "Às vezes precisamos entrar em contato com os Conselhos, mas, esbarramos na falta de telefone, ausência de computadores, internet ou aparelhos de fax", destacou a representante do PPCAM.

De 2010 até dezembro deste ano, 409 crianças ou adolescentes foram encaminhados ao Programa, embora apenas 106 destas tenham sido incluídas. De acordo com Alice Martins, o número de ameaçados excluídos da proteção refere-se àqueles que não aceitaram entrar no Programa - que prevê a voluntariedade como condição de acesso.

RELATÓRIO

Ainda na sexta-feira, foram apresentadas ações elaboradas pela Especializada a partir das visitas feitas aos Conselhos de Salvador. Entre as iniciativas, destacam-se: reunião entre a DPE e a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, e secretários municipais de Gestão e de Proteção Social e Combate à Pobreza, para tratar sobre a estrutura dos conselhos tutelares, além da insuficiência de creches na capital baiana. Foi feita, também, a compilação das dificuldades de atuação dos Conselhos Tutelares junto aos atores da rede de proteção da Criança e do Adolescente, estabelecendo-se cronograma de seminários para discutir tais temáticas, bem como orientação em relação a outras questões, como por exemplo, como proceder diante da ausência de vagas de criança para matrícula em creches.
Outro avanço foi a retirada do Núcleo de Zoonoses das dependências do Conselho Tutelar I, localizado no bairro de Roma. A questão foi solucionada somente depois da intervenção da Defensoria Pública, que encaminhou ofício ao Complexo Municipal de Vigilância à Saúde. A mediação da DPE também garantiu a capinagem da sede do Conselho Tutelar X, após ofício enviado à diretora da LIMPURB.

ATUAÇÃO EM REDE

Segundo Laíssa de Araújo, a aproximação entre Defensoria e Conselhos Tutelares é fundamental. "Os Conselhos Tutelares funcionam como uma porta de entrada da maioria dos casos que são atendidos pela Defensoria. Eles estão em um convívio mais próximo com a comunidade, recebem as queixas e, quando se trata de ações judiciais, encaminham para nós. É importante que conheçamos a realidade deles e eles a nossa, para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente com o nosso público", explica.A Defensoria Pública baiana e os Conselhos Tutelares, junto com outros agentes, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Ministério Público, a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Conselho de Direito e outras entidades, integram uma rede de proteção aos Direitos da Infância e Juventude, instituída através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

CONSELHO TUTELAR

Atualmente, existem 15 conselhos tutelares em Salvador, compostos, cada um, por cinco membros, eleitos pela comunidade, para acompanhar crianças e adolescentes cujos direitos estejam sendo violados e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção adotar para cada caso de denúncia recebida.

O "Dialogando com os Conselhos" é o começo de um projeto de interação permanente com os Conselhos Tutelares, que inclui cursos de capacitação, elaboração de fluxos de atendimento, para facilitar e ampliar a comunicação entre os conselheiros e os defensores. A convite da Defensoria, outras instituições serão convidadas a dialogarem com os Conselhos de Salvador em novas edições do seminário.