O III Encontro da Defensoria Pública e Entidades Negras e Cultos de Origem Africana aconteceu na quinta-feira, 8, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP). O evento, que faz parte da política de aproximação da Instituição com os movimentos sociais, contou com a participação de representantes de terreiros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e das organizações KOINOMIA e Inraça DHC.

Um dos temas discutidos na reunião foi a imunidade tributária dos terreiros. Um direito constitucional que não é respeitado pelo município, e é o maior desejo do senhor Josemário Sacramento, representante do Terreiro Ile Asé Ogun Alabeji. Segundo ele, há 80 anos o terreiro paga o IPTU.

"Eu não sabia dessa imunidade. Só fiquei sabendo quando vim à primeira reunião com a Defensoria. Agora, eu estou na luta para que consigamos a garantia desse direito e convido outros terreiros do bairro para se engajarem nessa luta", afirmou.

De acordo com a defensora Alexandra Soares, o Decreto Nº 24.867, de 27 de março de 2014, confere poderes à Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR) para adotar medidas com relação à imunidade tributária dos terreiros.

Em seu artigo 1º, o documento determina que a Secretaria, num prazo de até 90 dias, promova "as medidas que se fizerem necessárias ao reconhecimento dos templos das religiões de matriz africana, como organizações religiosas, para fins jurídicos, administrativos e sociais, perante o Município de Salvador".

Como um dos encaminhamentos da reunião, os participantes solicitaram que a Defensoria provoque a SEMUR, a fim de que mesma convoque uma audiência pública onde se discuta a adoção de medidas que garantam a imunidade tributária dos terreiros.

Outro tema abordado durante a reunião foi a violação de direitos fundamentais pela mídia. No entanto, os presentes decidiram agendar uma nova reunião para o final do mês de julho, onde será formatado um seminário para que eles adquiram conhecimento sobre a temática antes de discuti-la.