Uma inspeção para verificar como estão sendo oferecidos os serviços de gratuidade nos transportes públicos aos idosos maiores de 65 anos foi realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na tarde dessa segunda-feira, 26. Questionários foram aplicados a idosos, além de motoristas e cobradores, nas estações Lapa e Mussurunga, com tópicos abordando a forma de acesso aos coletivos, a exigência de documentos de identificação e a experiência desses usuários com o serviço ofertado.

O defensor público João Gavazza, da Especializada de Proteção à Pessoa Idosa, explica que a ação visa servir de embasamento para o diálogo com a prefeitura em novas manifestações processuais a serem realizadas sobre o tema, garantindo o direito constitucional de acesso gratuito da pessoa idosa. "Queremos que qualquer problema relacionado aos maiores de 65 anos, com a retirada do cartão de acesso aos ônibus, não venha ocorrer e que o serviço seja prestado de forma regular", esclareceu Gavazza.

Para José Leal Silva, 82, a ação é importante para resolver dificuldades de acesso e constrangimentos enfrentados durante as viagens. "Muitas vezes as informações não chegam a todos, os novos ônibus não têm completa acessibilidade e enche de idosos na parte da frente. É uma confusão", lamentou. Atualmente, os idosos têm seu acesso liberado nos ônibus com entrada dianteira por um cartão magnético de posse do cobrador. No entanto, alguns coletivos possuem validadores que permitem apenas uma gratuidade por viagem, impedindo outras pessoas idosas de terem acesso ao restante do ônibus.

O cartão de gratuidade do idoso deixou de valer em abril, após uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria baiana. Na proposição, a DPE demandava a invalidade do Decreto Municipal n°25.782 que tornava obrigatório o cadastro do maior de 65 anos no Salvador Card – SETPS para o ingresso na parte interna do veículo, restringindo a entrada dos idosos e ferindo o direito coletivo à gratuidade.