A Escola Superior da Defensoria Pública - Esdep sedia entre hoje, 16, e amanhã, 17, a 1ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional das Ouvidorias do Brasil. O Colégio reúne as nove ouvidorias existentes nas Defensorias Públicas do Brasil.

Na abertura do encontro, o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, defendeu a importância da implementação de ouvidorias em todas as Defensorias Pública do país. Atualmente, apenas os estados do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Paraná e São Paulo contam com Ouvidorias externas.

O DPG parabenizou ainda a ouvidora geral da Defensoria baiana e vice-presidente do Colégio Nacional das Ouvidorias do Brasil, Tânia Palma, pelo trabalho realizado em seus dois mandatos como ouvidora (2011/2013 e 2013/2015). Para o defensor público geral, é fundamental entender a Ouvidoria como prioridade por tratar-se de órgão essencial na escuta das demandas dos assistidos que procuram a Instituição. "Gostaria de deixar claro que toda a demanda será atendida a partir de uma conduta de acesso, por saber que os problemas que porventura existam, e sei que existem, poderão ter soluções construídas coletivamente", destacou.

Clériston Cavalcante de Macêdo colocou-se ainda à disposição para levar ao Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE pautas e reivindicações do Colégio das Ouvidorias, como a inexistência de ouvidorias externas na maior parte das Defensorias Públicas brasileiras.

Para a ouvidora da DPE, Tânia Palma, ao sediar o encontro, a Defensoria baiana mostra ser possível estabelecer um diálogo aberto, democrático e permanente com as ouvidorias de todo o país. "A posição da Ouvidoria deve ser vista e entendida como parte conjunta no trabalho de fortalecimento da Defensoria, e não em uma posição hierárquica de subalternidade ou superioridade", pontuou.

Em pauta, temas importantes como a mudança da diretoria do Colégio Nacional dos Ouvidores e a resolução que trata da uniformização das ouvidorias em todo o país, bem como a simetria salarial e de estruturas das ouvidorias já instaladas, serão discutidos até amanhã. O debate inclui também a implantação de ouvidorias em todas as defensorias públicas onde ainda hoje não foram implementadas. A Lei que trata da criação das ouvidorias externas em todas as defensorias públicas dos estados é de 2006.

"Esperamos sair daqui com uma resolução, uma carta a ser replicada em todas as defensorias do país e que reúna todas as diretrizes tratadas aqui", comentou a presidente do Colégio de Ouvidores, Ana Virgínia Ferreira Carmo, do Ceará.

A abertura do encontro contou também com as presenças da diretora da Esdep, Firmiane Venâncio, do corregedor adjunto, César Ulisses Monteiro, e dos membros do Conselho Superior, os defensores públicos Gil Braga e Mônica Paula Aragão. Além da ouvidora geral da DPE, Tânia Palma, a mesa foi composta ainda pela presidente do Colégio Nacional das Ouvidorias do Brasil.

SOBRE A OUVIDORIA

Instituída pela Lei Orgânica da Defensoria baiana (Lei Complementar nº 26/2006), e regulamentada pela Lei estadual nº 11.377/2009, a Ouvidoria é um órgão auxiliar que assegura o direito da população usuária dos serviços da Defensoria Pública intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, apontar suas demandas, suas prioridades, entre outras ações ligadas aos serviços oferecidos pela Defensoria estadual. Por ser uma ouvidoria externa, ela diferencia-se das existentes na esfera da administração pública brasileira, já que atua sem subordinação hierárquica, em regime de cooperação com a Instituição e demais órgãos. O Ouvidor da Defensoria Pública é escolhido pelo Conselho Superior dentre cidadãos que detenham reputação ilibada, não integrante da carreira de defensor público, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Qualquer assistido pode procurar a Ouvidoria externa da Defensoria Pública para elogiar, fazer sugestões ou apontar melhorias no serviço oferecido à população. A Ouvidoria da DPE está localizada na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.