Câmara integra o Programa Pacto Pela Vida

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA sediou nesta quarta-feira, 22, o 1º encontro do ano da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes e Administração Prisional do Programa Pacto Pela Vida. A comissão tem o objetivo de discutir e implementar atividades voltadas à segurança pública e sistema prisional na Bahia, na busca pela solução de problemas ligados à área. Integram o grupo representantes da Defensoria, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Prisional – Seap, Secretaria de Justiça e Poder Judiciário.

Entre os temas discutidos na pauta de ontem, destaque para a formação de um grupo de planejamento para instalação de uma unidade da APAC na Bahia, com representantes de diferentes instituições, entre elas, a Defensoria Pública. A APAC é uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. O calendário das reuniões do grupo para esse ano também foi debatido.

Segundo o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, o trabalho conjunto entre as instituições é essencial para fazer sair do papel projetos importantes ao cenário da segurança pública, a exemplo do curso "Informática Livre", promovido atualmente pela defensoria estadual para internos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Lauro de Freitas. "Adquirimos recentemente uma van que já está servindo para fazer o transporte dessas pessoas até a Esdep, local onde eles têm aulas. Também lançamos a cartilha de execução penal produzida pela defensora pública Fabíola Pacheco, que sempre nos representa muito bem na comissão do Condege", pontuou. Ainda de acordo com o DPG, a nomeação de defensores públicos para comarcas onde novos presídios serão inaugurados esse ano demonstra o compromisso da Defensoria com o cenário prisional no Estado.

"A DPE tem sido uma das grandes parceiras da Seap e nós enquanto secretaria, queremos fazer muito para que possamos chegar a instituições como a Defensoria, que sempre nos apoia", destacou o secretário de Administração e Ressocialização Penitenciária, Nestor Duarte.