Falando em nome do Prefeito ACM Neto, o Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza Henrique Trindade garantiu, hoje (05.6), em reunião na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia que, "se aconteceu, não vai mais acontecer" qualquer tipo de violência contra as pessoas que se encontram em situação de rua, admitindo, assim, implicitamente, a procedência dos fatos que embasaram a Ação Civil Pública ajuizada pela DPE contra o município de Salvador.

Embora o Secretário Henrique Trindade tenha garantido que as equipes de abordagens da sua Secretaria venham realizando o seu trabalho "dentro da lei", ele foi claro ao afirmar que não poderia garantir o mesmo em relação às atividades de outros órgãos municipais, como Limpurb e Guarda Municipal, declarando-se ainda autorizado pelo Prefeito ACM Neto a abrir negociações com a Defensoria Pública e intermediar a participação dos demais órgãos municipais, para buscar uma solução negociada.

Pelo lado da Defensoria Pública do Estado, na reunião, coube à Subcoordenadora de Direitos Humanos, Dra. Bethânia Ferreira, reafirmar todas as denúncias de práticas higienistas pela Prefeitura de Salvador, como, também, pontuar as exigências por condições básicas inegociáveis no tratamento às pessoas em situação de rua: local digno para serem acolhidos, segundo as regras do Ministério do Desenvolvimento Social, e que ninguém seja removido compulsoriamente.

Dra. Bethânia Ferreira foi enfática ao afirmar que o propósito da Defensoria nunca foi o de litigar com a Prefeitura sobre esta e outras questões, mas o de proteger as populações assistidas pela DPE. A judicialização teve que ocorrer, como último recurso, pela negativa da administração municipal de tratar abertamente os problemas, inclusive não dando respostas a várias solicitações formais ao Prefeito ACM Neto para conversarem sobre a instituição de uma "Mesa de Articulação e Composição Extrajudicial entre a Defensoria Pública e a Prefeitura Municipal de Salvador".

- Não queremos manter as pessoas na rua. Queremos que elas tenham seus direitos respeitados e que sejam protegidas de forma adequada. Queremos minorar seu sofrimento. Desde o ano passado, buscamos acordo com a Prefeitura, mas ela ao invés de atender nossos apelos para o entendimento preferiu adotar a posição de sempre negar os fatos. Temos 18 (dezoito) termos de declaração, com relatos detalhados, sempre apontando o mesmo "modus operandi", por pessoas que não se conhecem e que ocupam espaços públicos diferentes e distantes uns dos outros. A Ação foi nosso último recurso.

A mesa de reunião foi dirigida pelo Defensor Público Wagner Almeida, Coordenador da Capital, com as presenças, também, da Defensora Pública Alexandra Soares Silva, da assistente social Edna Bárbara, do Núcleo de Direitos Humanos da 4ª. DP, e da representante do Movimento Nacional da População de Rua, Maria Sueli Sobral.

Ao final das conversações, ficou definido que haverá uma mesa permanente de articulação entre prefeitura e DPE para tentar solucionar, extrajudicialmente, qualquer conflito que venha a surgir.

O secretário Henrique Trindade comprometeu-se a levar imediatamente todas as questões ao prefeito, para que ele possa chamar para si a responsabilidade pela forma de atuação dos diversos agentes públicos, estabelecendo limites claros a serem observados.

Os representantes da DPE, contudo, não abrem mão da proposta de se buscar uma forma de tornar pública a atuação de órgãos e pessoas, para que estes sejam eventualmente responsabilizados pelos atos abusivos que venham a cometer. Neste sentido, ficou agendado um encontro, na próxima segunda-feira (09), sob a intermediação do Secretário Henrique Trindade, com a Limpurb e Guarda Municipal, além da DPE.