O defensor público geral em exercício salientou a importância de repensar a atual política de drogas realizada no Brasil

Para tratar da crise no sistema prisional que está ocorrendo em alguns estados do país, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve presente à reunião convocada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, na manhã desta quarta-feira, 18. A reunião é resultado do pedido que a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, fez na quinta-feira, 12, aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país de “esforço concentrado” para examinar processos de execuções penais dos presos.

Para o defensor público geral em exercício, Rafson Saraiva Ximenes, a reunião é importante por unir as diversas instituições do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária, para enfrentar a questão do super encarceramento.

Rafson Ximenes destacou durante o encontro a importância de se discutir outros aspectos inerentes ao encarceramento. “Já passou do momento de o país discutir seriamente a nossa política de drogas. Já passou do momento de entendermos que é uma política que o mundo inteiro está fazendo o caminho de volta, e talvez o Brasil não tenha começado a fazer ainda, de avaliar que o resultado não está sendo o esperado”.

A presidente do TJBA falou que o tensionamento no sistema prisional hoje não é por melhores condições, mas uma disputa de poder. “Estamos diante de uma luta entre facções, que não pensam duas vezes na hora de matar o inimigo. Mesmo que para isso precise simular rebeliões e fazerem de conta que reivindicam algum direito”. De acordo com Maria do Socorro Barreto, a Bahia hoje conta com 8.100 custodiados em unidades prisionais, mais 1.090 custodiados em delegacias pelo interior do estado.

Três pontos foram citados pelas autoridades presentes como fatores que podem auxiliar no esforço da redução do número de custodiados provisórios, bem como diminuir o risco de rebeliões e atenuar o poder das facções instaladas nos presídios baianos: uso de tornozeleira eletrônica – como meio de medida alternativa; transporte de presos para audiências – que muitas vezes não ocorre devido às limitações estruturais que acabam por atrasar ainda mais o andamento dos processos e; solicitação às operadoras de telefonia para bloquear o sinal de celular nos presídios.

Rafson Ximenes explicou que neste mutirão proposto pelo TJBA, os magistrados irão reavaliar os processos que já estão em andamento para decidir sobre a pertinência da manutenção ou não das prisões, levando-se em conta a razoável duração do processo. A DPE irá fazer também a sua reavaliação, para verificar se há entre os seus assistidos, novas medidas processuais que possam ser tomadas, ou reiterar os pedidos já solicitados. O subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal, Maurício Garcia Saporito, também esteve presente na reunião.

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