A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA reuniu-se nesta terça, 05, com a Secretaria de Saúde do Estado – Sesab para angariar informações acerca da situação hospitalar no município de Ilhéus, onde a população tem feito constantes reclamações sobre falta de leitos e precarização do atendimento.

Participaram da reunião o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas; o defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo; a subcoordenadora da 2ª Regional da Defensoria Pública – Ilhéus, Cristiane Barreto; o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, além de outros servidores da Sesab.

De acordo com Clériston Cavalcante, o encontro foi importante para que a Defensoria tenha conhecimento sobre as ações do Estado no município de Ilhéus para a tomada de providências em relação ao acesso à saúde.

“A Defensoria está fazendo o seu papel, buscando a mediação e ouvindo as partes envolvidas nos litígios que nos são apresentados”, destacou o defensor-geral. Clériston Cavalcante ressaltou, ainda, que a Instituição também está buscando informações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.

PADAC

Para averiguar eventuais ilegalidades na prestação de serviços de saúde, através da 3ª Regional da Defensoria Pública – Ilhéus, a DPE/BA já havia instaurado o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC nº 01/2018, no mês de abril deste ano.

Segundo a defensora pública que coordena a Regional, Cristiane Barreto, a adoção da medida foi provocada por várias entidades locais, que compõem o Movimento Ativista Social – MAS, que entraram com representação na Defensoria relatando as dificuldades do sistema de saúde pública local e reivindicando melhorias.

“A situação da atenção básica na rede pública de saúde em Ilhéus já era grave e, com o fechamento do Hospital Geral Luiz Viana Filho, a situação se agravou e gerou um quadro de insegurança na população local no que se refere ao atendimento de urgência e emergência nos hospitais do município conveniados ao SUS”, explicou Cristiane Barreto.

Segundo ela, com a instauração do PADAC – concretizado com a ajuda da defensora pública Fabianne de Oliveira Souza –  a busca de informações da gestão municipal e estadual visa compreender qual a responsabilidade de cada um na gestão da saúde. Em relação ao Estado, conforme Cristiane Barreto, a Defensoria solicitou informações referentes à cessão de equipamentos do Hospital Luiz Viana e de recursos humanos.

Embora já tenha oficiado aos secretários de Saúde do Estado, do Município de Ilhéus, e aos gestores dos hospitais conveniados à rede SUS da localidade, a instituição de acesso à Justiça vai aguardar as reuniões e respostas dos órgãos para estudar qual medida irá adotar para garantir os direitos da população.