Com o objetivo de promover um melhor atendimento pelas Defensorias Públicas aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU assinaram nesta terça-feira, 10, um Acordo de Cooperação Técnica.

“Estamos realizando esse trabalho há muito tempo. A Defensoria Pública da Bahia e a Defensoria Pública da União buscam o mesmo objetivo que é atender de forma mais eficaz a população carente na área de saúde. Então, é importante nos unirmos em prol de quem mais precisa”, destacou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

A celebração do acordo foi fruto do trabalho realizado pela defensora pública Paula Almeida, que integrava o GT de Tutela à Saúde da Defensoria Pública, e do subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga.

De acordo com o defensor público chefe no Estado da Bahia, Bruno de Andrade Lage, o propósito da assinatura do instrumento é obter clareza em relação ao atendimento que cada Instituição deve realizar. Transferências para unidades hospitalares, exames médicos, consultas médicas, realização de procedimentos cirúrgicos e fornecimento de medicamentos que constem na lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais –RENAME ficam a cargo da DPE/BA.

Já a DPU, será responsável por: fornecimento de próteses ortopédicas e de órteses corretivas que não constem na lista da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES; realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias que apenas possam ser realizadas fora do território nacional; fornecimento de medicamentos OFF LABEL e aqueles que não constem na lista do RENAME.