Para atender a demanda trazida pela Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA por meio das Especializadas de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente intermediaram junto à Secretaria Estadual de Educação, a implantação da matrícula antecipada para alunos com deficiência na rede pública de ensino.

As defensoras públicas Laíssa Rocha, Cláudia Ferraz e a subcoordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, buscaram viabilizar a implantação da matrícula antecipada, que representa uma forma de inclusão das crianças e adolescentes com deficiência, no âmbito da rede estadual de ensino.

“A matrícula antecipada tem o propósito de preparar a rede de ensino e os professores para receberem os alunos com deficiência, possibilitando a inclusão deles em um serviço de qualidade. Este modelo já existe em outros estados e tem sido uma luta antiga da DEDICA para garantir a acessibilidade deste público específico”, afirmou Gisele Aguiar.

De acordo com a Portaria nº 7834/2017, os pais de crianças e adolescentes com deficiência poderão promover a Pré-Matrícula de seus filhos na Rede Estadual de Ensino, nos dias 13 e 14 de novembro, por meio do endereço eletrônico http://prematricula.educacao.ba.gov.br.

A Pré-Matrícula destina-se ao candidato com necessidade educacional especial (com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, e/ou altas habilidades/superdotação), com ou sem diagnóstico comprovado, que não concluíram o ano letivo 2017 em Unidade Escolar Estadual e deseje ingressar ou regressar a Rede Estadual de Ensino no ano letivo de 2018.