Com objetivo de debater o preconceito disseminado contra o público LGBT, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista  promoveu, este mês, audiência pública com a presença da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

Na oportunidade, a DPE/BA exibiu o documentário “O desafio de ser trans”, que provocou grande impacto e fez os vereadores presentes sugerirem a criação de uma comissão mista para estudar o tema e buscar proposições em defesa dos direitos LGBTs.

A defensora pública Marta Cristina Nunes, que atua na 2ª Regional – Vitória da Conquista,  representou a Defensoria na ocasião e parabenizou a Câmara pela temática da audiência, enfatizando a importância de tratar desse assunto de forma aberta. Ela agradeceu também em nome de Rafaela Souza, mulher transgênero, que, por meio da DPE/BA, teve na justiça o direito de mudar o nome no documento e ser reconhecida.

“Rafaela é um exemplo de coragem e perseverança. Lamentavelmente ela não está mais fisicamente entre nós, mas deixou seu legado. Sua morte prematura e criminosa encorpa as vergonhosas estatísticas acerca da violência contra a população LGBT em nosso país. É importante que tenhamos mais ações assim para dar voz a essas minorias”, relatou.

Ainda em seu depoimento, Marta lamentou que movimentos queiram calar a voz da categoria e reiterou que os LGBTs não afrontam as religiões. “Os agentes políticos precisam compreender, definitivamente, que a orientação sexual, a identidade de gênero e a conformação biológica não podem ser critérios de diferenciação opressora entre pessoas. As diferentes condições humanas necessitam ser compreendidas e respeitadas para garantir que todas as pessoas possam conviver de forma respeitosa”, destacou a defensora pública.

Bahia ocupa 2º lugar em crimes contra LGBTs

O Brasil já registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas. Os estados com mais mortes em números absolutos foram São Paulo (22), Bahia (14), Pará (11) e Rio de Janeiro (9).

Criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 23, o julgamento que avalia se a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser considerada uma conduta criminosa. Quatro dos onze ministros votaram até agora, todos a favor da proposta.