Na manhã desta sexta, 15 de março, dia do ano em que é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou da abertura da Semana do Consumidor 2019, na unidade do Ministério Público da Bahia – MP/BA no bairro Nazaré. O evento foi realizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, que conta com o Procon – BA como um de seus braços de atuação nesta área.

O objetivo da Semana do Consumidor é desenvolver uma série de ações de fiscalização, inclusive entregando exemplares do Código de Defesa do Consumidor – mil edições em Braile – em suas 19 unidades do Procon, ampliando também o caráter educativo.

A coordenadora da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Ariana Sousa representou a DPE/BA. “A Defensoria estará sempre à disposição para trabalharmos juntos aos órgãos de proteção dos direitos do consumidor, tentando minimizar essa balança que é tão injusta entre consumidor e fornecedor”, enfatizou a defensoria Pública.

Na ocasião também foi apresentada a Divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2018, que é uma relação que mostrou os fornecedores com maior número de queixas registradas. A ferramenta divulga quais fornecedores tem o maior número de acolhimento de direitos dos seus consumidores, juntamente com os que mais denegam esses direitos na Bahia.

Segundo Ariana Souza o cadastrou é muito importante e “um mecanismo proativo que visa trazer informações mais precisas que ajudam na proteção do consumidor”, já que identifica quais fornecedores precisam se adequar no cumprimento dos seus deveres.

Para o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, cada vez mais todos nós somos consumidores. “O Procon faz a intermediação de direitos com o fornecedor para que a atividade fim do órgão tenha êxito, que é, além de promover a boa relação entre as partes, garantir que nenhum direito do consumidor seja violado”, esclareceu.

Desde segunda-feira, 11, a Semana do Consumidor 2019 realiza algumas ações que beneficiam o consumidor mais ativamente. Dentre elas, o Mutirão de Negociação de Dívidas com a Coelba. Muitas pessoas passaram pela sede do Procon-BA buscando resolver questões com a concessionária de energia e também com outras empresas.

Além da DPE/BA e da SJDHDS, representantes da OAB-Bahia e de várias esferas do comércio e da sociedade civil também marcaram presença no evento.