Visando o aprimoramento do atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência e a troca de experiências entre centros, representantes dos três poderes e da sociedade, além de entidades da rede de proteção às crianças e adolescentes, reuniram-se em Brasília no III Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado.

 

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve representada pelas defensoras públicas Gisele Aguiar, subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Ana Virgínia Rocha, da Curadoria Especial com atuação na Curadoria de Incapazes e coordenadora do Grupo de Estudos Acolher.

 

De acordo com a defensora pública Gisele Aguiar, a presença da Defensoria na discussão da Lei 13.431 é importante, pois ela busca suprir as lacunas do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e legitima comandos internacionais como os tratados e convenções assinados pelo Brasil, além da recomendação da implantação dos centros integrados pelos Estados e Municípios até abril 2017.

 

“Enquanto defensores públicos, teremos que cobrar a implantação do depoimento especial da criança e adolescente vítima ou testemunha de abuso sexual como forma de evitar a revitimização perante as autoridades judiciárias”, afirma Gisele Aguiar.

 

Conforme Ana Virgínia Rocha, é de suma importância conhecer a realidade de outros estados no quesito “tratamento de crianças vítimas de violências”, já que este é o público-alvo da Defensoria. “Agora temos a responsabilidade de voltar para Bahia e disseminar na Rede de Proteção e no Sistema de Justiça da Infância o conhecimento que acessamos aqui”, finaliza a curadora especial.

 

Condege

O secretário geral do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, Luciano Montalli (DPG-DPE/MS), esteve presente à mesa na abertura do evento como representante do Colegiado. Segundo ele, o evento é de grande relevância para a proteção integral à infância, já prevista pelo ECA. “Quando se fala em direitos da Infância e juventude, logicamente se está falando em direitos fundamentais”, declara.

 

Para o secretário do Colégio, a iniciativa “é de fundamental importância para que as políticas públicas em favor da infância e da adolescência possam ser efetivadas para promover aquilo que o país quer: dignidade da pessoa humana e respeito aos direitos fundamentais, aos direitos humanos”.

 

A atuação das Defensorias Públicas na área da Infância e Adolescência foi apresentada pela coordenadora da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Condege, Eufrásia Maria das Virgens (DPE/RJ), a convite do presidente do colegiado e defensor-geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo.

 

Lei 13.431

Publicada em março de 2017, a lei 13.431 estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente. Todos os entes federativos devem desenvolver políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos conferidos à infância e juventude, tanto na prevenção quanto na proteção e no combate às formas de violência.

 

A medida assegura proteção nos âmbitos domésticos, familiares, sociais e institucionais. A lei também estabelece procedimentos para tomada de depoimentos, como escuta especializada e depoimento especial, a fim de evitar coação ao jovem e o constrangimento ao fazer uma denúncia.

 

As pessoas que presenciarem ou tiverem conhecimento de ação/omissão que implique em violência à criança tem o dever de denunciar.

 

O evento

Por conveniência o encontro nacional foi articulado para acontecer junto com o I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências. O evento terá participação de dois centros internacionais de proteção a crianças (Alabama/Estados Unidos e Estocolmo/ Suécia) e vai até a quinta-feira, dia 10/08.

 

A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude com a organização sem fins lucrativos Childhood Brasil; da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos; e da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério de Desenvolvimento Social.