A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve presente na Jornada Brasilcon. O evento objetivou destacar a importância da proteção dos superendividados passivos, facilitando a adoção das providências cabíveis para se evitar que a problemática continue alcançando patamares ainda mais elevados e intensos.  

Com o tema “A Relevante Atuação da Defensoria Pública diante do Superendividamento dos Consumidores”, a mesa teve como presidente a defensora pública que atua na área do consumidor, Eliana Reis. Ela abordou a importância e a necessidade de garantir o acesso à justiça, a função da Defensoria nesse cenário e os direitos dos consumidores superendividados de ter acesso aos serviços da Instituição, independente da classe social e econômica a que pertençam.

Segundo a defensora pública Eliana Reis, as classes menos favorecidas são atingidas em maior quantidade pelo superendividamento, principalmente os idosos e a maioria dos casos por abuso das instituições financeiras que concedem crédito sem observar os princípios do consumidor. “É necessário que o Núcleo do Consumidor atue com campanhas educativas sobre a vida financeira e o consumo consciente para essas pessoas, contribuindo deste modo para que o superendividamento não cresça de forma tão acelerada como nos últimos anos”, acrescentou ela.

De acordo com a defensora pública Mônica Soares, que falou da situação econômica e dos motivos que levam ao superendividamento dos consumidores, esse fenômeno é complexo e formado por fatores sociais, econômicos, políticos, culturais e tecnológicos que ajudam na formação de um círculo vicioso direcionado a um grupo de pessoas desinformadas quando se trata de negócios jurídicos. “A intervenção da Defensoria nesse cenário se destina a proteger os interesses dos consumidores mediante a revisão dos encargos remuneratórios abusivos e adequar os débitos ao limite de 35% da renda”, ressaltou a defensora pública Mônica Soares.

Também participou do evento a defensora pública Elaina Rosas, que explicou a atuação prática da DPE/BA, na defesa dos interesses dos superendividados. “A Defensoria Pública atende pessoas em situação de superendividamento propondo ações de revisão de contrato a fim de garantir ao menos o atendimento das necessidades básicas do dia a dia, além de buscar a redução as taxas de juros aplicadas aos contratos para a média de mercado”.

O evento aconteceu no último sábado, 14,  na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA.