A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorreu nesta terça-feira, 23, no auditório jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no CAB, em Salvador.

Apesar de já existir nacionalmente, não havia até então uma frente parlamentar voltada ao tema no âmbito estadual. Presidida pelo deputado estadual José de Arimateia (PRB), a Frente tem como um dos principais objetivos dar mais visibilidade ao projeto que institui a Política Estadual da Pessoa Idosa, que já foi aprovado desde 2013 pela ALBA, mas ainda falta regulamentação da lei.

“Nossa maior luta é pela regulamentação da Política Estadual, criada para assegurar os direitos sociais para a pessoa idosa, dando condições de promover seus direitos fundamentais: autonomia, integração e participação efetiva na família e na sociedade”, destacou Arimateia em seu discurso de abertura.

A coordenadora da Especializada do Idoso da DPE/BA, a defensora pública Laise de Carvalho Leite, uma das integrantes da mesa de abertura da Frente Parlamentar da ALBA, destacou em sua fala como o direito da pessoa idosa é um tema de interesse de toda sociedade, além de lembrar a importância da manutenção dos conselhos sobre o assunto.

“O fortalecimento do direito da pessoa idosa pode nos proporcionar a discussão de temas que são pouco debatidos, como a regulamentação do direito ao transporte intermunicipal gratuito e a criação de centros de convivências, locais onde possam ser fortalecidos os vínculos familiares. Outra questão importante é o fortalecimento dos conselhos de direitos. Pensar na extinção de conselhos é pensar em calar a voz da sociedade civil na discussão das políticas públicas”, declarou Laise.

A defensora pública também comentou sobre a ajuda que a Defensoria pode fornecer à Frente Parlamentar da ALBA, por estar no atendimento direto à população idosa no dia a dia.

“Podemos passar os dados que nós temos, pois a DPE/BA atua em defesa da população idosa, atendendo idosos vítimas de violência, abandono e maus tratos. Além disso, reforço que deve haver um fortalecimento dos conselhos municipais em todo estado e também do conselho estadual, para que realmente possa ocorrer uma escuta da população na implementação das políticas públicas”, apontou.

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da ALBA contou com a participação de diversos deputados estaduais, representantes das prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, membros do Conselho Estadual do Idoso (do qual a DPE/BA faz parte), além de outros representantes da sociedade e até mesmo integrantes do coral do Asilo Dom Pedro II, em Salvador, que fizeram uma apresentação musical no evento.