A Academia de Letras Jurídicas da Bahia deu início nesta quarta-feira, 11, e estende até o dia 13, o I Congresso Nacional. Com o objetivo de discutir diversas áreas do Direito, o evento, que conta com a presença de acadêmicos e juristas, teve a participação do defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, durante a abertura oficial.

"No sentido de trazer ao meio acadêmico a atualização em relação a temas importantes é um evento bastante significativo, tendo em vista ter sido o I Congresso Nacional da Academia de Letras Jurídicas. Sempre que tivermos a oportunidade de estar no meio acadêmico nos faremos presente, já que a Defensoria Pública também tem essa função de difundir conhecimento", disse o defensor-geral Clériston Cavalcante.

O Congresso está abordando temas variados de relevância e atualidade, como o Novo Código de Processo Civil, sua repercussão no processo trabalhista, no direito de família, na jurisdição constitucional e na atividade empresarial; terceirização, previdência social, lei anticorrupção, além de outros assuntos, como lavagem de dinheiro, colaboração premiada, teoria do domínio do fato, direito de recorrer em liberdade e prova ilícita. Haverá, ainda, um painel sobre Reforma Político-Institucional.

"Por acreditar que, pelo estudo comprometido do Direito, se pode efetivamente contribuir com a busca de soluções viáveis para os angustiantes problemas da atualidade, a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, cumprindo um dos seus objetivos primordiais, assumiu o desafio de realizar o 1º Congresso Nacional, abrangendo várias áreas do Direito", explicou o presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia César de Faria Júnior.

Na conferência de abertura proferida pelo professor Fredie Didier Jr. sobre O impacto do Novo CPC no Processo Empresarial, o incentivo à medição, que já é um posicionamento trabalhado pela Defensoria Pública da Bahia, foi um dos pontos destacados. "Neste novo Código há um aspecto fundamental na atividade empresarial que diz respeito ao estímulo à mediação e à conciliação. A ideia é favorecer que as pessoas resolvam seus problemas por autocomposição. Este código foi pautado nisso, exatamente pelo alto custo do processo", destacou Didier.

As conferências de encerramento serão ministradas pelo ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, sobre Uniformização de Jurisprudência, e a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça – STJ Eliana Calmon, sobre a Lei Anti-Corrupção.