Representantes de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura de todo o Brasil se reuniram, em Brasília, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para promover o fortalecimento das ações de combate à tortura nos contextos federal e estadual. Representando a Defensoria Pública do Estado da Bahia no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura – CEPET, o defensor público Cesar Ulisses da Costa participou do evento.

Foi a primeira atividade de mobilização nacional após a sanção da Lei n° 12.847/2013, que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. "O encontro objetivou fortalecer as ações de prevenção e combate à tortura nos níveis estaduais e federal, fomentando a participação e o engajamento dos Comitês Estaduais ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura", explicou Costa, que atua na Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA.

Além da questão da atuação dos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, outros assuntos foram discutidos: a atuação dos órgãos federais de prevenção e combate à tortura; questões estruturantes para o combate à tortura; combate à tortura e as políticas setoriais do Governo Federal; e populações vulneráveis ao crime de tortura.

As oficinas com o objetivo de elaborar sugestões relacionadas aos critérios, diretrizes, estruturação e funcionamento dos Comitês Estaduais e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, culminaram com uma plenária final para pactuação da agenda para prevenção e combate à tortura. O encontro do Comitê aconteceu nos dias 24 e 25 de setembro.

Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Brasil consolida a formalização de uma rede de atores em nível nacional e local que favorece a articulação de ações para prevenção e combate à tortura, devido a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
A intenção é facilitar o intercâmbio de boas práticas, organização de medidas para implementação de recomendações feitas pelo Mecanismo Nacional, negociação de soluções para questões de privação de liberdade levadas para organismos internacionais, dentre outras ações.