COMUNICAÇÃO

DPE/BA participa do IX Encontro da Criança e do Adolescente no estado do Ceará

24/08/2018 10:34 | Por Tiago Lima dos Reis Júnior (Estágiário)

O encontro debateu acerca de artigos da nova lei da adoção nº 13.509, de 22 de novembro de 2017

Uma visão da infância e da juventude sob a ótica do Sistema de Justiça é o tema do IX Encontro da Criança e do Adolescente, que está sendo realizado entre os dias 23 e 24 de agosto, no auditório Jesus Xavier de Brito, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE/CE. O evento tem como finalidade abordar assuntos sobre o sistema socioeducativo no eixo protetivo e infracional, bem como da apresentação de boas práticas, através de mesas redondas e debates.

Representando a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a defensora pública Mariana Salgado Rosa Tourinho, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, discutiu sobre a nova lei de adoção.

“Alguns artigos, relacionados com a adoção, precisam de um estudo mais minucioso para entendermos como a sua aplicação funcionará na prática. Temos o exemplo de uma lei, de autoria do Ministério Público, que tira a função do defensor público de ser curador especial. Com isso, já podemos concluir que nem todos os avanços e pontos positivos, na nova lei de adoção de 2017, são a solução para os problemas de adoção no Brasil. Logo, muita coisa ainda precisa ser analisada com cautela, visando o melhor para o adotante e o adotado”, pondera a defensora pública Mariana Tourinho.

Estiveram presentes no evento defensores públicos, promotores, juízes, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares e demais profissionais da rede de garantia dos direitos das crianças e adolescentes.