A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participa de mais uma edição do "Defensoria Sem Fronteiras", cuja abertura aconteceu na segunda-feira, 6, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus. Força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país, desta vez, o programa do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, prestará, por 10 dias, atendimento nos estabelecimentos prisionais de Manaus (AM), motivado pelo massacre ocorrido nos presídios do Estado, que deixou 64 detentos mortos em janeiro deste ano.

"Nosso objetivo é promover uma revisão criteriosa de todos os processos que resultaram na privação de liberdade daqueles que se encontram encarcerados nas nove unidades prisionais que integram a região metropolitana de Manaus. Não é só um trabalho de peticionamento, queremos deixar também um legado de contribuição para melhorar a gestão do sistema do país", diz o presidente do Condege, Ricardo Batista (DPE/DF).

Nesta primeira semana, os defensores públicos começaram a rever os processos de 5.600 presos – tanto homens quanto mulheres – provisórios ou condenados que já cumprem pena definitiva. O "Defensoria Sem Fronteiras" reúne 76 defensores públicos estaduais e federais em Manaus, sendo quatro da Bahia (Fabíola Pacheco, Danielle Fonseca Costa, Paula Verena Carneiro Cordeiro Carillo e Nelson Alves Côrtes Neto) e os demais de outros Estados e da União.

A defensora pública Fabíola Pacheco considera a atuação da "Defensoria sem Fronteiras" muito importante para a Defensoria e para o sistema prisional como um todo. De acordo com ela, trata-se de um trabalho de humanização do sistema prisional. " A presença do defensor público como vetor das garantias constitucionais demonstra que a nossa instituição é peça fundamental no sistema de justiça. Onde houver pessoas aprisionadas a Defensoria Pública deverá estar presente para garantir um cumprimento de pena humano e legal", afirmou.

A segunda semana do programa será de visita aos internos do sistema prisional. Os defensores públicos pretendem inspecionar os presídios para entrevistar os detentos e verificar as condições de cumprimento da pena, além de coletar todas as informações, resultando em um diagnóstico que será entregue ao Ministério da Justiça para utilizar na formulação de política de gestão do sistema penitenciário e colaborar com novos mutirões que possam vir a acontecer.

A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado na última terça-feira (31/01), pelo Condege, Ministério da Justiça e Cidadania, e Defensoria Pública da União – DPU. O documento tem validade de dois anos, o que facilita ter novas forças-tarefas em outros Estados, se forem solicitadas e de acordo com a necessidade, avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Defensoria para todos

O programa "Defensoria Sem Fronteiras" do Condege permite a cooperação entre as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos Estados e da União para situações emergenciais. O mutirão já se reuniu tanto em situações de Execução Penal, como para avaliar processos de medidas socioeducativas.

Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão nos presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude.

Também estiveram presentes na abertura dos trabalhos o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o governador em exercício do Amazonas, Henrique Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Fábio Pascarelli, o corregedor-geral do Depen, Paulo Costa, e o defensor público geral federal, Carlos Eduardo Paz.

Fonte: Condege