Nesta sexta-feira, 15, a Defensoria Pública da Bahia marcou presença na audiência pública Situação da Segurança do Transporte Marítimo de Salvador/Mar Grande, que ocorreu no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

O evento que, foi organizado pela Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos dos Consumidores, iniciou às 15h e terminou às 18h. O objetivo principal foi debater sobre a situação precária do transporte marítimo no itinerário de Salvador/Mar Grande, após o naufrágio que ocorreu no dia 24 de agosto. A audiência iniciou com um minuto de silêncio por conta das vitimas do acidente.

A subcoordenadora da Curadoria Especial da Defensoria Pública, Mônica Aragão, fez parte da mesa de abertura na audiência. Na ocasião, a defensora pública comentou sobre como a DPE/BA está atuando em relação ao tema da audiência: “Esta já é a terceira audiência pública, a primeira ocorreu em Mar Grande e a segunda na Alba. É importante que os órgãos públicos continuem se reunindo e convocando audiências públicas, porque ficou evidente a má prestação de serviço que vem sendo oferecida há muito tempo por estas lanchas, por estes barcos, sem uma adequação da legislação, então nós temos que atacar todas as frentes.”

“No ponto de vista da Defensoria, estamos aqui para trazer as respostas no que compete a nossa parte, no que a gente atuou. Fizemos uma reunião para escolher toda documentação para diagnosticar o que já tínhamos colhido e resultou na ação da indisponibilidade de bens e o bloqueio de 20% da renda liquida recebida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros. A ação foi protocolada ontem e agora estamos esperando a liminar”, explicou Mônica Aragão que estava no atendimento às vítimas do acidente.

Já a advogada, mestranda em políticas públicas e vereadora de Salvador Rogéria Santos, coordenou a audiência e compôs a mesa, explicando a importância da audiência pública: “contextualizar as pessoas do que acontece no que tange ao trabalho da Defensoria, do Ministério Público; mostrar um pouco do drama que as famílias viveram e eu acho muito importante esta voz ecoar”.

“No final disto tudo, iremos traçar um grupo de trabalho dentro da comissão, que se debruce nesta questão do naufrágio, para que o mesmo não caia no esquecimento. Porque sabemos que as medidas necessárias para mudar isto, não serão feitas instantaneamente e se nós não dermos voz a este público, eles serão esquecidos pelo tempo e não podemos permitir que isto aconteça. O principal disto tudo é trazer voz ao povo de Mar Grande”, finalizou Rogéria Santos.

O funcionário público Eduardo Aguadê foi um dos sobreviventes da tragédia e durante a audiência pontuou tópicos que precisam ser melhorados no transporte marítimo: “Precisa ser criado algum mecanismo para a lona que fica na lancha, por exemplo. Além disto, existe um estatuto que informa que todo veículo de transporte público deve reservar 10% da capacidade. Eles não dão esta quantidade. Terceiro tópico é o valor caro cobrado pelas embarcações, além disso, eles ainda não pagam impostos.”

Jorge Teixeira, mais conhecido com Sr. Fininho, é contador e também foi uma das vítimas do acidente. Na ocasião da audiência, ele intensificou as precariedades das embarcações: “Nós pagamos muito caro pelo serviço ‘porco’ que as empresas servem para a gente. Tratam os usuários que viajam diariamente como cachorro. Esta lancha já andava torta por vida. Agora como é que uma pessoa vai vistoriar uma embarcação desta e diz que está apta a rodar? Quem são os culpados deste crime que aconteceu? Porque a tragédia anunciada é crime, quem são os assassinos? Quanto tempo vai levar?”, indagou Sr. Fininho.

Fez parte da mesa também o presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz, Hildegardo Neto; o deputado estadual Luciano Simões; os vereadores de Salvador Ricardo Almeida e Kiki Bispo; a capitã do Corpo de Bombeiros Ana Pepê; o diretor geral da CODECOM, Alexandre Lopes; o coordenador da rede de consumo seguro e saúde, Gustavo Mercês e o gerente de operações da Socicam, Gustavo Andrade.