Apuração, instauração de processos e punição de faltas graves dos servidores públicos que cometem irregularidades, foi assunto no curso prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – PAD, realizado na manhã desta quinta, 12, na Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP, localizada no bairro Canela.

“O curso tem como objetivo a atualização dos conhecimentos e uma compreensão mais adequada, no que se trata da aplicação do PAD e das sindicâncias”, explicou a diretora da Escola Superior, a defensora pública Firmiane Venâncio.

O procurador do estado e professor de direito, Marco Valério Viana Freire, foi quem ministrou o curso, que no seu decorrer, esclareceu dúvidas dos defensores públicos presentes acerca da rotina de trabalho e o momento cabível para a aplicação de sindicâncias e/ou penalidades para servidores em suas respectivas esferas de atuação. Marco Valério ainda disse que “a lei deve ser aplicada em qualquer dos poderes, autarquias ou fundações públicas submetidos ao regime público, respeitando as leis específicas a serem aplicadas para cada servidor e situação em particular.”

O palestrante também falou sobre a peculiaridade de cada caso e discorreu sobre a gestão de pessoas de uma forma geral, no âmbito público administrativo. “Se a gestão pública de pessoas não tem qualidade, muitos processos administrativos e sindicâncias continuarão surgindo e a energia consumida para resolvê-los, será cada vez maior, ratificando o insucesso dessa gestão. É preciso não somente punir, mas fazer o servidor entender como as leis funcionam e prevenir tal aplicação, retendo o problema na sua origem. Se a gestão pública de pessoas consegue desempenhar bem essa função, então ela é uma gestão exitosa”, pontuou ele.