A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de um encontro com a Universidade Estadual Santa Cruz – UESC para solicitar o apoio da instituição na prestação de assessoramento técnico na área de engenharia civil aos usuários dos serviços da Defensoria.

As defensoras públicas Cristiane da Silva Barreto Nogueira, coordenadora da 3ª Regional da DPE/BA em Ilhéus, e Fabianne de Oliveira Souza, titular da mesma comarca, levaram as demandas para discussão como o professor José Renato Pessoa, docente do Curso de Engenharia Civil da UESC, na última quinta-feira, 25.

De acordo com a defensora Fabianne Souza, o sucesso de muitas ações cíveis depende diretamente da apresentação de plantas ou laudos técnicos elaborados por profissionais de engenharia civil, um corpo técnico que não está acessível para a DPE/BA no interior.

“Entendemos que a defesa dos interesses dos nossos assistidos resta incompleta sem tais provas e que não podemos nos acomodar diante dessa realidade. Daí a importância de buscarmos a cooperação técnica de outras instituições para suprir esta carência e concretizar a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, como determina a Constituição Federal”, afirmou Fabianne.

Após este encontro inicial entre a DPE/BA e a UESC, o diálogo entre as instituições continuará, para que ambas possam se unir na defesa da população em situação de vulnerabilidade.

Núcleo Fundiário em Salvador

Em Salvador, a atuação da DPE/BA na garantia do direito à moradia digna tem seu trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, que trata de casos ligados aos conflitos de uso e ocupação do solo, despejos, obtenções e reintegrações de posse e também a regularização fundiária.

O Núcleo tem o apoio do setor de Coordenação de Planejamento e Obras – CPO – da Defensoria e envia arquitetos e técnicos em edificações aos imóveis localizados nos mais diversos bairros da capital, para elaboração gratuita da planta e do memorial descritivo do imóvel. O número de visitas chega, em média, a 80 por mês.

Atendimento

Vinculado à Especializada em Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante da DPE/BA, o Núcleo tem oito anos de atividades. Quem precisar de atendimento em relação à regularização fundiária, conflitos e disputas de posse ou tenha seu direito à moradia violado pode ir até à Casa da Defensoria de Direitos Humanos, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, no bairro do Jardim Baiano, em Salvador. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 16h.