A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de uma reunião com a Prefeitura de Salvador para tratar dos editais de concurso público abertos pelo executivo municipal que constam exigências de alguns exames ginecológicos, para mulheres aprovadas, considerados invasivos.

O edital do concurso de março de 2019 determina que sejam feitas avaliações ginecológicas, colposcopia, citologia e microflora, além de mamografia para mulheres acima de 40 anos.

“Estamos buscando administrativamente suspender estes itens dos editais por considerá-los invasivos, discriminatórios, violadores da isonomia e dignidade das mulheres. Compartilhando deste entendimento, há, inclusive, precedentes judiciais favoráveis”, declarou a coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DPE/BA, a defensora pública Lívia Almeida, presente no encontro com a Prefeitura de Salvador.

Ainda participaram da reunião pela DPE/BA o coordenador da Especializada de Fazenda Pública, Fábio Pereira, e a defensora titular do Nudem, Amabel Mota. O secretário municipal de promoção social e combate à pobreza, Leo Prates, representou a Prefeitura na atividade, ocorrida na terça-feira, 7 e se mostrou favorável a resolver a questão administrativamente e levar a questão para o secretário de Gestão de Salvador, Thiago Martins.

Para formalizar o pedido, a Defensoria enviará um ofício aos dois secretários recomendando a supressão da exigência destes exames nos concursos da Prefeitura de Salvador.