Durante plantão, Defensoria Pública acompanha casos nas áreas de saúde e aciona regulação

A Central de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado, Sesab, foi acionada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA durante os dias em que a DPE atuou em regime de plantão (sábado, domingo, segunda e terça-feira). A Defensoria estadual acompanhou o caso de três crianças internadas no Hospital Roberto Santos que precisam realizar o exame de tomografia computadorizada, mas que não conseguiram fazer o procedimento porque a autorização é dada apenas pela Diretoria Administrativa. A unidade, no entanto, só trabalha durante horário comercial, de segunda à sexta-feira.

De acordo com uma das defensoras públicas que acompanhou os casos, Walmary Pimentel, o Hospital Roberto Santos atualmente terceiriza a realização de exames como a ressonância magnética. Por conta da demanda, é grande a fila de espera de pacientes que aguardam o procedimento. Grande também é a dificuldade em obter autorização da diretoria do hospital para a realização do exame.

Além de Walmary Pimentel, as defensoras públicas Melisa Teixeira, da Especializada de Família e Maria Carmen Novaes, subcoordenadora da Especializada da Criança e Adolescente, também visitaram o hospital Roberto Santos e verificaram de perto a situação das crianças. Segundo Melisa Teixeira, a regularização da documentação das crianças já está sendo providenciada para que as ações liminares que garantam a realização do exame sejam impetradas pela Especializada Cível, ou que a situação seja resolvida extrajudicialmente por meio de diálogo com a Sesab. Para Maria Carmen, o hospital, na oportunidade, "desrespeitou direito fundamental à saúde das crianças quando deixou de realizar exames prescritos e necessários, urgindo abertura de diálogo com o estabelecimento".

TRANSFERÊNCIAS

Já a resolução extrajudicial foi obtida, por exemplo, no caso de Larissa Lima Menezes. A assistida conseguiu a transferência para o Hospital Estadual Roberto Santos depois que a Defensoria acionou a Central de Mediação da Sesab e, por meio do coordenador do plantão de regulação estadual naquele dia, Igor Basílio, garantiu o atendimento. Portadora de uma doença rara, Larissa precisava fazer o procedimento conhecido como Plasmaferese (ou plasmaférese). A técnica é utilizada para fazer a separação entre o plasma e os outros elementos do sangue e para remover do plasma os elementos que possam estar sendo responsáveis pela doença do paciente.

No caso de Pedro Alberto Rodrigues dos Santos, a transferência da Unidade de Pronto Atendimento – UPA San Martin para o Hospital Evangélico não pôde ser concluída, embora autorizada pela Central de Regulação. Isso porque foi verificada a impossibilidade da unidade receber o paciente com suspeita de tuberculose sem a comprovação para negativo da doença, sob o risco de contaminação de demais pacientes. Das três amostras obrigatórias feitas a partir do exame conhecido como Basiloscopia, Pedro Alberto só havia feito uma, segundo relatório enviado pelo médico que o atendeu na UPA.