Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completar 25 anos, nesta terça-feira, 13, o instrumento ainda é um desconhecido de grande parte da sociedade brasileira, local onde a criança e o adolescente precisam se estabelecer em nível de educação, saúde, profissionalização, consumo e empoderamento das concepções próprias de quem é criança e de quem é adolescente. A avaliação é da subcoordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Maria Carmem Novaes, que considera que a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA tem sido um dos pilares de divulgação do estatuto.

Para a subcoordenadora Maria Carmem Novaes, mais do que proteger crianças e adolescentes, é preciso garantir os direitos a esses seres em formação, em processo de desenvolvimento, que já são, desde a sua concepção, sujeitos de direitos e precisam ser respeitados, considerados com todos os seus desejos e todas as suas dificuldades de compreensão.

DEDICA
A Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/BA exerce a defesa e orientação jurídica da criança e do adolescente, a fim de assegurar a garantia constitucional e estatutária da proteção integral. Promove também a cultura do respeito aos Direitos Humanos e da Dignidade Humana, no âmbito da família, da sociedade e do Estado e desenvolve atividades na prevenção e no enfrentamento de violências e violações de Direitos da Criança e do Adolescente.

ATUAÇÃO

Preocupados com a atualização da atuação na área, nos dias 08, 09 e 10 de julho, os defensores públicos da DEDICA de participaram do V Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude, no Rio de Janeiro, que reuniu defensores de todo o país para discutir a atuação e os avanços na área. O Congresso também aprovou a tese do defensor público Bruno Moura na área infracional sobre o cumprimento de medidas socioeducativas próximo aos familiares.

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