Mesmo tendo alcançado indicadores importantes desde a sua criação, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda tem muitos desafios a serem cumpridos. Esta é a opinião da defensora Maria Carmen Albuquerque Novaes, subcoordenadora da Defensoria Especializada da Infância e Adolescência, sobre os 18 anos da legislação, comemorados em 2008.

Na visão da defensora, os órgãos que lidam com a questão devem unificar ações para alcançar resultados mais eficazes. "O ECA é aplicado de forma tímida e ainda não atinge os objetivos esperados. Precisa ser aperfeiçoado por meio de políticas públicas efetivas com o mínimo de falhas", destaca.

Esse e outros assuntos serão levados à debate pela Defensoria no Congresso da Infância e Juventude: proteção integral sempre, que acontecerá nos dias 11 e 12 de agosto deste ano, no Centro de Convenções de Salvador. O evento, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), discutirá questões relativas aos direitos infanto-juvenis.

Na ocasião, defensores públicos, promotores, juízes, e conselheiros tutelares interessados na proteção dos direitos da criança e do adolescente irão avaliar a aplicação do ECA desde a sua criação em julho de 1990.

Criado para garantir os direitos da criança e do adolescente à Justiça, educação, segurança e cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente conseguiu reduzir em 45% a taxa de mortalidade infantil e ampliar o índice de acesso à educação pública.

Hoje, 97,3% das crianças brasileiras, com idades entre 7 e 14 anos, estão na escola. O número representa um avanço, já que em 1995, quase 10% ainda estavam fora da escola, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).