A Defensoria Pública de Vitória da Conquista, representada pela defensora Josefina Marques Moreira e o defensor Marcos Aurélio Campos, participa do evento "Ciclo Preparatório dos 21 anos do ECA: lugar de criança é no orçamento". O evento, organizado pelo Ministério Público Estadual, acontece nesta quinta e sexta-feira (28 e 29 de abril) na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb.

Durante o evento, são debatidos temas voltados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como questões de orçamento público, sistema de justiça e projetos voltados para a infância e juventude. A Defensoria se fará presente no Grupo intitulado Sistema de Justiça, participando do debate "O Sistema de Justiça e a Violação às garantias do Autor e Ato Infracional", nesta quinta (28). "A participação da Defensoria neste evento é de extrema importância, uma vez que a instituição faz parte do sistema de justiça e é protagonista na defesa dos direitos da Criança e do Adolescente", afirmou a defensora Josefina Marques, que coordena a Regional de Vitória. Para ela, este debate é uma oportunidade de conscientização. "Esperamos que a sociedade tome consciência da sua importância nas mudanças sociais necessárias, fazendo com que os direitos da criança e do adolescente sejam efetivamente implantados no poder judiciário", diz.

Atuação - Tanto em Vitória da Conquista como em outras comarcas, a Defensoria Pública tem buscado se aproximar da sociedade, dotando-a, através de sua atuação, dos mecanismos necessários para a implantação das políticas de efetivação de seus direitos, inclusive das Crianças e Adolescente. Em janeiro de 2011, a Defensoria em Porto Seguro, por exemplo, garantiu uma liminar para que um jovem, portador de síndrome genética e com dificuldade de locomoção, tivesse o atendimento custodiado pela Prefeitura. "Felizmente os Juízes tem compreendido a atuação da Defensoria Pública na comarca e acatado os pedidos, demonstrando que estão atentos aos ditames das leis que envolvem a Criança e o Adolescente", completou a defensora pública Priscilla Berto Silva, da comarca de Porto Seguro.

Confira aqui a programação do "Ciclo Preparatório.