Diário Oficial do Estado da Bahia

11/09/2007

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - DPE/BA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DOS DEFENSORES PÚBLICOS, SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE

1. Convocar, para que seja feito o recadastramento no Sistema Integrado de Recursos Humanos - SIRH, mediante apresentação dos documentos abaixo relacionados, os Defensores Públicos e servidores, cujas remunerações sejam custeadas com recursos do FUNPREV.

1.1. Ficam dispensados de atender a convocação do item 1 deste edital o Defensor Público ou Servidor, que já tiver realizado o seu recadastramento, devendo esta situação ser confirmada através de mensagem impressa no rodapé interno do contracheque emitido a partir do mês de julho de 2007, como "servidor já recadastrado".

2. Definir o prazo de 17 de setembro a 19 de outubro de 2007, para que seja realizado o recadastramento. Os Defensores Públicos e Servidores, não recadastrados até esta data terão automaticamente suspensos o pagamento de suas remunerações e benefícios da folha de pagamento, a partir do mês subseqüente.

TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA

Defensora Pública-Geral

Defensores Públicos e Servidores Ativos:

- Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor;

- Certidão de Casamento e ou Averbação da Separação Judicial ou Divórcio;

- Carteira Profissional (se celetista);

- Carteira de Habilitação (se motorista);

- Certificado Reservista (até 45 anos);

- Passaporte (se estrangeiro);

- Identidade Militar (se militar);

- Comprovante com o nº do PIS/PASEP (que não seja o contracheque);

- Declaração de Bens;

- Comprovante de Endereço;

- Certificado de Conclusão do Curso do 2º grau ou Diploma, se nível superior;

- Carteira de Registro Profissional (se houver);

- Certificado de Conclusão de Curso de Especialização, Mestrado ou Doutorado (se houver).

Defensores Públicos Inativos:

- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento;

- Certidão de Casamento e /ou Averbação da Separação Judicial;

- Comprovante de Escolaridade;

- CPF;

- Titulo de Eleitor (se menor de 70 anos de idade);

- Comprovante de Endereço;

- Contracheque.