Promover educação e orientação em direitos por meio de parcerias e articulações com escolas, faculdades e organizações da sociedade civil. Este foi o ponto de maior de destaque entre os levantados pelos participantes da Conferência Pública para o Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado da Bahia 2020 na manhã desta quarta-feira, 22, na sede da Instituição em Paulo Afonso.

Para a defensora pública e coordenadora da 1ª Regional da DPE, Liliane do Amaral, a finalidade da Conferência foi cumprida de modo satisfatório.”Os segmentos que vieram chegaram bem representados, com vontade de fazer sugestões e críticas construtivas. Foi tudo muito bem organizado pelos jovens colegas defensores que se instalaram, não faz muito tempo, nessa comarca. Esperamos que já no ano que vem nós tenhamos um contato maior com os segmentos sociais e que se atenda as demandas apresentadas, muitas das quais, no fundo, não dependem tanto de orçamento”, considerou Liliane do Amaral.

Para Jairo Nunes Bezerra, que há 10 anos tem deficiência imunológica e representou a Pastoral da AIDS, a Defensoria deve se associar para construir caminhos que assegurarem direitos.

“A Defensoria é a grande casa mãe dos Direitos Humanos. É preciso criar uma relação de comunhão da Defensoria com a Pastoral, a fim de construir um caminho para construção da garantia efetiva do direito dos portadores de HIV em temas como passe livre, fornecimento de cestas básicas, remédios e auxílio doença para os soros positivos. É um processo que passa pela formação porque muitos sequer sabem que têm direitos”, pontuou Jairo Bezerra.

Cadeirante e representando o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade 7 de Setembro, Risete Reis, defendeu que a Defensoria deveria construir mais palestras, eventos e encontros a fim de tratar de direitos coletivos como acesso a moradia e de pessoas com deficiência.

Já para Marise Feitosa, representante da Pastoral Carcerária de Paulo Afonso, a Defensoria precisa de mais defensores atuando no Conjunto Penal da cidade e pensar como colaborar com o tema da ressocialização.

“Só há dois defensores hoje atuando na área criminal aqui e a demanda é maior. Há presos que já estão em situações que poderiam estar livres ou em regime semi-aberto e seguem lá da mesma forma. Além disso, a comunidade não encara bem a questão da ressocialização dos presos. É preciso desenvolver ações para um outro tratamento com relação aos presos”, afirmou Marise Feitosa.

Para a coordenadora da 1ª Regional, Liliane do Amaral, a questão cultural de fato tem um impacto muito forte no tema. “Primeiro é preciso pensar penas alternativas ao encarceramento e combater esta ideia que foi sintetizada no slogan de que “bandido bom é bandido morto”. No fundo, como pontua uma colega, não existe ressocialização porque a pessoa nunca saiu da socialização”, assinalou Liliane do Amaral.

ORÇAMENTO E SISTEMA DE JUSTIÇA

Para a defensora pública e diretora financeira da Associação de Defensores Públicos – Adep/BA, Paloma Pina, a capacidade de atendimento da Instituição passa pelo fortalecimento do orçamento público da mesma.

“O orçamento da Defensoria precisa ser fortalecido. No Sistema de Justiça, nosso orçamento, que é o menor, pode ser mais expressivo. E ainda assim, somos nós que temos a coragem de debater nosso orçamento. Não definimos sozinhos como vamos utilizar os recursos, ouvimos a população, a quem prestamos serviço”, asseverou Paloma Pina.

Já a coordenadora da 1ª Regional, Liliane do Amaral, assinalou que apesar desta situação no tocante aos recursos financeiros, a Defensoria tem estendido seus serviços para o interior.

“Temos mirado o interior que antes estava esvaziado e para onde estamos estendendo nossos serviços. Os novos defensores que veem chegando, por exemplo, estão todos sendo encaminhadas para as comarcas do interior, sem deixar de mencionar as atividades desenvolvidas pela Unidade Móvel”, pontuou Liliane do Amaral.

De acordo com Elisângela Guerra, que tem lúpus, a Defensoria cumpre com sua missão, mas o sistema como um todo não funciona de modo eficiente.

“Em algum ponto alguém está deixando de fazer sua parte. O Sistema de Justiça precisa ser mais integrado. Tenho uma amiga que está há mais de três meses com um processo para conseguir seus medicamentos, ela também tem lúpus, e como a 2ª Vara daqui até recentemente passou muito tempo sem juiz titular, há vários processos sem respostas. Mas a doença é crônica e seus efeitos não esperam por esta decisão para serem sentidos”, destacou Elisângela Guerra.

ATENDIMENTOS

Um outro ponto abordado durante a Conferência foi a dinâmica de atendimentos da Defensoria na cidade.

O defensor público Sócrates Costa, que atua na comarca de Paulo Afonso – que atende ainda os municípios de Santa Brígida e Glória – explicou que com a mudança de sede a Defensoria também alterou seus métodos de atendimento ao público.

“Antes tínhamos aqui uma dinâmica de atendimento que não funcionava. Nós mudamos isso e agora distribuímos senhas diárias nos dois turnos. Isso sem deixar de tratar e permitir que casos urgentes, notadamente de saúde e agressão, recebam um tratamento diferenciado. Estamos fazendo um trabalho para dar mais dinamismo e digo não apenas nós defensores que atuamos aqui, mas todos os nossos servidores que estão empenhados nesta tarefa e muitos dos quais capacitados para dar já um primeiro encaminhamento para as questões na ausência de defensor em algum momento”, destacou Sócrates Costa.

Também participaram da Conferência os outros três defensores públicos que atuam na Comarca: Natalie Navarro, Roberta Cunha e Bruna de Carvalho. O técnico de orçamento da Defensoria Francisco Rebelo também esteve presente no encontro.

CONFERÊNCIAS

A próxima Conferência será amanhã, dia 23 de maio na cidade de Paripiranga. Ainda serão realizadas conferências em Teixeira de Freitas, Barreiras, Juazeiro e Salvador.

As pessoas também podem participar do Orçamento Participativo 2020 da Defensoria através da Consulta Pública disponibilizada no site institucional. Para participar basta clicar AQUI e responder ao questionário. A Consulta Pública está disponível até meados de junho.