Com o objetivo de discutir a Educação Infantil na Bahia a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta terça-feira, 3, de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. Em fevereiro deste ano, após diversas tratativas com a Secretaria de Educação de Salvador, a Defensoria Pública da Bahia ajuizou 84 ações individuais e conseguiu a criação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, em Pernambués, para atender crianças de 0 a 5 anos. A atuação inclusive foi uma das seis práticas vencedoras do concurso de Casos de Litigância Estratégica em Direitos Humanos, promovido pelo Fórum Justiça e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

De acordo com a defensora pública Laíssa Rocha, atualmente há uma demanda enorme na área de educação, sobretudo na garantia do acesso à educação infantil. “A mãe que bate na porta da Defensoria buscando uma vaga para seu filho em uma creche ou pré-escola é a mesma mãe que um tempo depois bate na porta da Defensoria para falar que seu filho está vivenciando uma situação de risco ou que cometeu um ato infracional e está buscando a defesa desse adolescente”, alertou Laíssa Rocha.

A defensora pública acrescentou que a crescente violência está interligada com os baixos investimentos em educação, bem como à falta de qualidade do ensino. “Muito se discute sobre a redução da maioridade penal e o aumento da criminalidade. Temos que trabalhar no fortalecimento e ampliação da oferta da educação infantil. Não podemos trabalhar só com repressão e sim com a prevenção e a educação é a melhor forma de prevenir”, disse ela.

A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputada Fabíola Mansur, destacou a necessidade da discussão: “Talvez essa seja uma das audiências públicas mais importantes dessa Comissão. A Educação Infantil é a base de tudo e por tempos vem sendo renegada, não tendo de todos os entes públicos a devida importância. A alfabetização é extremamente importante para garantir cognitivamente do ponto de vista motor e psicológico o desenvolvimento das crianças”. Ainda de acordo com a deputada, a Comissão trabalhará para atender, dentro de sua competência, as questões levantadas pelas representações durante a audiência. Também estavam presentes: Conselho Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Ministério Público.