Você sabia que a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA não é dirigida por membros da instituição? Denominada como Ouvidoria Externa Cidadã, é um representante da sociedade civil que ocupa o cargo de ouvidor(a)-geral. E as inscrições para candidatar-se ao cargo e para a formação do Colégio eleitoral estão abertas somente até a próxima sexta-feira, dia 02 de abril, às 17h.

Pode concorrer ao posto qualquer pessoa da sociedade civil que tenha formação em nível superior e currículo com histórico de participação, por no mínimo dois anos, em trabalhos nas áreas em que a Defensoria atua. Não pode concorrer quem integra carreiras jurídicas de Estado e governo; e nem servidor ou membro da DPE/BA – ativos ou inativos -, ou cônjuge/companheiro(a) destes. 

Desde o dia 12 de março as inscrições estão abertas. Para se habilitar, basta o(a) candidato(a) a ouvidor(a) enviar um e-mail ao Protocolo Geral – protocolo.geral@defensoria.ba.def.br – endereçado à presidência da Comissão Eleitoral, indicando seu interesse em concorrer ao pleito. 

No e-mail, deverá constar documentos de identificação com foto, como RG e Carteira Nacional de Habilitação, CPF, título de eleitor, diploma de nível superior, e currículo comprovando o envolvimento com as áreas de atuação da Defensoria. Também deverá ter minuta de propostas para exercício da função, declaração de compromisso de dedicação exclusiva ao cargo de ouvidor-geral e certidão negativa de antecedentes criminais. Além disso, o candidato deverá indicar e-mail pessoal válido para receber as comunicações oficiais. É recomendado apresentar também número de telefone e de whatsapp para facilitar o contato.

Você pode conferir toda a documentação necessária para a inscrição na eleição da Ouvidoria no edital publicado no Diário Oficial.

Como posso votar?

A votação para escolha da lista tríplice na eleição da Ouvidoria Cidadã é feita por representantes da sociedade civil organizada. O Colégio Eleitoral é formado somente por pessoas indicadas por entidades sociais vinculadas aos conselhos estaduais de direitos da Bahia. Os Conselhos em si não podem indicar representantes para o processo.

Cada entidade pode apresentar apenas um representante para participar do processo, sem direito à suplência. Para ser habilitada, é necessário enviar até o dia 02 de abril, às 17h, o nome e a documentação do(a) indicado(a) – inclusive número de telefone e de whatsapp, se houver -, além dos documentos da entidade que comprovem o exercício de mandato em Conselho Estadual e a finalidade de promoção e defesa de direitos em áreas de atuação da DPE/BA.

A entidade também deve anexar documentação que comprove funcionamento há mais de um ano e uma declaração de que não possui fins lucrativos e enviar para o protocolo.geral@defensoria.ba.def.br, endereçado à presidência da Comissão Eleitoral. A Comissão Eleitoral, formada por defensores públicos, publicará a lista de entidades habilitadas a participar do processo até o dia 7 de abril. Entidades com inscrição indeferida terão até às 17h do dia 13 de abril para apresentar recurso.

Como funciona a eleição para ouvidor (a)?

Assim como o processo de escolha do defensor público geral, o processo eleitoral da Ouvidoria da DPE/BA visa a formação de uma lista com os três candidatos mais votados. Na eleição do gestor máximo da Defensoria, a lista tríplice é votada pela classe defensorial e enviada para a escolha do governador; já na Ouvidoria, é votada por representantes da sociedade civil e enviada para a escolha do Conselho Superior da Defensoria. Os conselheiros da instituição fazem uma sabatina em sessão pública com os três integrantes da lista, votam e definem o dirigente da Ouvidoria Geral para o próximo biênio.

Com a previsão de acontecer no dia 30 de abril, das 9h às 15h, a eleição para ouvidor (a) este ano será feita por votação eletrônica. Os candidatos que tiverem a inscrição deferida devem apresentar as propostas de atuação em sessão pública uma semana antes do pleito, no dia 23 de abril.  Confira o calendário eleitoral logo abaixo.

Ouvidoria Cidadã

A Defensoria da Bahia é a única instituição no Sistema de Justiça baiano a contar com uma Ouvidoria gerida por representante da sociedade civil. Com o lema “Sem Ouvidoria Externa não há democracia na Justiça”, em 12 anos de criação, o posto de ouvidora-geral já foi ocupado por uma advogada (Anhamona de Brito), uma socióloga (Vilma Reis) e duas assistentes sociais (Tânia Palma e a atual ouvidora, Sirlene Assis), todas mulheres negras com trajetórias ligadas aos movimentos sociais. 

Além do propósito de fazer a escuta, receber e encaminhar as reclamações e denúncias feitas pelo cidadão e pelos próprios membros da DPE/BA, o diferencial da Ouvidoria Cidadã é ter também como missão o desenvolvimento de atividades de intercâmbio com a sociedade civil, como audiências públicas, seminários e rodas de conversa.

 

Calendário Eleitoral – Candidatos (as) à Ouvidoria Geral

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Calendário Eleitoral – Entidades “Votantes”