Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, (10), a lista de inscrição única para o cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública da Bahia, biênio 2013/2015. A atual ouvidora-geral, Tânia Maria Gonçalves Palma Santana, aparece como única candidata.

Ainda de acordo com o edital publicado, em face da ausência de habilitação de entidades da Sociedade Civil também não houve votantes. Possíveis impugnações poderão ser feitas até o próximo dia 12 de abril.

Eleição

O/A ouvidor-geral da Defensoria Pública da Bahia será escolhido pelo Conselho Superior dentre cidadãos e cidadãs que detenham reputação ilibada, não integrante da carreira de defensor público, indicados/as em lista tríplice formada pela sociedade civil. O mandato de ouvidor/a geral será de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

Ouvidoria

A Ouvidoria Cidadã é um órgão auxiliar que assegura o direito da população usuária dos serviços da Defensoria Pública da Bahia intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, apontar suas demandas, suas prioridades, auxiliando, politicamente, no crescimento da Defensoria que deseja. Este modelo de Ouvidoria já era previsto na Lei Orgânica da Defensoria baiana [Lei Complementar nº 26/2006], sendo regulamentado pela Lei estadual nº 11.377/2009. Ela diferencia-se das existentes na esfera da administração pública brasileira pelo fato de atuar, sem subordinação hierárquica, em regime de cooperação com a Defensoria e todos os seus órgãos. Além deste, outro ponto de destaque é que a gestão é de responsabilidade da própria sociedade civil, que assume o cargo de ouvidor/a geral, através de mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, conforme a Lei Complementar federal nº 132/2009. Isso possibilita maior credibilidade e isenção no trato das questões deliberadas pela Ouvidoria.