Nesta quarta-feira, 11, publicamos o sétimo episódio da série “Eleições 2020: Defensoria Cidadã”, que apresenta vídeo e texto das respostas de candidatos e candidatas à prefeitura de Salvador sobre nove temas que têm impacto na vida das pessoas atendidas pela Defensoria.

O assunto abordado neste episódio da série é sobre ressocialização de pessoas que passaram pelo sistema prisional. As perguntas foram enviadas para as assessorias e/ou coordenações das candidaturas das nove chapas que concorrem à Prefeitura de Salvador. Destas, quatro enviaram respostas: Celsinho Cotrim (Pros), Major Denice (PT), Olívia Santana (PC do B) e Pastor Sargento Isidório (Avante). Não enviaram respostas as seguintes candidaturas: Bacelar (Podemos), Bruno Reis (DEM), Cezar Leite (PRTB), Hilton Coelho (PSOL) e Rodrigo Pereira (PCO).

Transcrição do vídeo:

Abertura – Rafson Ximenes – defensor público geral da DPE/BA

Olá! Esse é o sétimo episódio da série Eleições 2020 Defensoria Cidadã, em que perguntamos aos candidatos e candidatas à prefeitura sobre temas relacionados ao público atendido pela Defensoria. O tema de hoje é sobre as políticas de apoio às pessoas que passaram pelo sistema prisional. Se você não assistiu os episódios anteriores procure nas redes da Defensoria Pública e fique atento porque a cada dia um novo tema. Até a próxima!

Pergunta de Fabíola Pacheco – coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA

Sabemos que a segurança pública não é apenas uma questão de polícia mas é, também, uma questão social ligada à educação e emprego. Recente estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e publicado em 2019, revela que quanto maior a taxa de desemprego, mais crescente é a taxa de homicídios no país.

O ingresso no mercado de trabalho é muito mais complicado para uma pessoa com passagem pelo sistema penal. Alguns estados e municípios têm incluído na sua lei de licitação a obrigatoriedade das empresas que contratam com ente público, para realização de obras e serviços, reservarem um percentual para pessoas egressas do sistema penal como liberados condicionais e pessoas em regime aberto.

A minha pergunta é a seguinte: qual a opinião dos senhores e senhoras quanto a inclusão desta obrigatoriedade na lei de licitação do município de Salvador?

Major Denice (PT) – A nossa gestão será sempre pautada no respeito aos direitos humanos, na melhoria da qualidade de vida. Egressos ou egressas do sistema prisional precisam desse respeito, deste acolhimento, mas fundamentalmente de política públicas. Reforçar a educação de jovens e adultos oportunizando a essas pessoas o retorno àqueles e àquelas que ainda não tiveram, para concluir os seus estudos até o ensino médio.

Associado a isso, também, abrir espaço no centro de inovação e tecnologia e também no centro de formação profissional, que criaremos nesta cidade para profissionalizar, desenvolver os talentos que estão ali e que nunca tiveram este olhar e este cuidado. Para a gente cuidar de gente, trazer uma prefeitura que olhe para você e o veja como todos e todas merecem nesta cidade: com respeito, com igualdade, com justiça, é fundamental também retirarmos o preconceito dos olhares, das falas e das ações.

A partir daí, na nossa reforma da política tributária, nós vamos incentivar para que as empresas também contratem essas pessoas que, a partir do EJA (Educação para Jovens e Adultos), do centro de formação profissional, possam estar dando a sua contribuição profissional em vários espaços e segmentos nesta cidade. Cuidar de gente. Respeitá-los. Protegê-los. É isto que nossa gestão fará.

Olívia Santana (PC do B) – No plano da segurança pública nós vamos apostar, investir, numa guarda cidadã, uma guarda garantista, que promova a segurança, o enfrentamento à violência, garantindo os direitos humanos. Vamos estabelecer a câmara municipal de mediação de conflitos.

Uma câmara de conciliação e estabelecer um programa de mediação de conflitos que terá base nas comunidades, numa parceria com universidades, cursos de direito, as faculdades de direito também serão chamadas, convidadas a participar desse programa de mediação de conflitos e vamos estabelecer o prêmio de boas práticas para estabelecermos uma imagem, uma identidade da nossa guarda.

Uma guarda que seja firme, uma guarda que seja capaz de promover a segurança, mas também de garantir os direitos humanos das pessoas. Então essas são iniciativas que estão num conjunto de outras iniciativas que fazem parte do nosso plano municipal de segurança pública, que nós vamos estabelecer na cidade de Salvador.

Celsinho Cotrim (Pros) – Acredito piamente que nós temos a obrigação de acolher todos os egressos do sistema prisional e, na condição de prefeito de nossa cidade, terei como também objetivo inserir na sociedade através das políticas públicas municipais os egressos do sistema prisional.

E, para isso, nós vamos precisar, a quatro mãos, conversando com o governo do Estado através da Secretaria de Ação Penitenciária, com o Governo Federal, com as entidades que lutam pelas questões dos direitos humanos, com a própria Defensoria Pública, com o Ministério Público, com as áreas sociais dos três entes federativos, para que criemos condições para que as empresas instaladas na nossa cidade, assim como os serviços prestados pela prefeitura e contratados pela prefeitura tenham uma cota direcionada para os egressos do sistema prisional.

Pastor Sargento Isidório (Avante) – Pastor Isidório passando para falar dos egressos do sistema prisional. Eu entendo disso, até porque trabalhei na cadeia, e fui comandante do pelotão lá, fui sargento na Mata Escura e agora recentemente trabalhei para que os agentes de presídios fossem considerados polícia penal, porque [eles] já eram, sofrem todos os riscos. Graças a Deus hoje são colegas nossos são policiais.

E sobre os egressos, a gente tem na Fundação Doutor Jesus não menos do que 50, 60 internos que são oriundos da Justiça, que mandam para lá para cumprir. Tem alguns deles com tornozeleira, tudo isso. Esse público, como o público que sai das drogas, precisa de atenção especial, já sofre lá no presídio por falta de estrutura de ensino, de estrutura de esporte, de lazer.

Porque afinal de contas, tá preso para tirar da sociedade, mas não precisa ser tratado como cachorro, porque não são cachorros, são cidadãos que em um momento da vida erraram, cometeram um delito. Como nós temos lei nesse país, que não é de tortura, nós temos os direitos humanos, não é permitido estar massacrando ninguém.

O importante é mudar esses presídios para escolas agrícolas, montar escolas… o cara que cumpre uma pena de seis anos, já pode sair de lá até com um anel de doutor no dedo. E buscar emprego, quando ele sair, para evitar que volte a ter recaída e possa cometer delitos de novo. Isso é bom para nossa sociedade. Eu penso no futuro, tanto que peço o ministério da segurança pública, venho lutando por ele.

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