A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA acompanhou neste domingo, 15, as seções de votação instaladas em unidades de internação e prisionais em quatro cidades baianas (Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista), para que adolescentes em medida socioeducativa e presos provisórios pudessem exercer seu direito ao voto.

O subdefensor público geral da DPE/BA, Pedro Bahia, esteve ao lado da coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal da Instituição, Fabíola Pacheco, observando a votação nas seções instaladas na capital baiana no Conjunto Penal Masculino e no Presídio de Salvador, onde 81 pessoas puderam votar. Para Pedro Bahia, a Defensoria entende como extremamente válidos todos os esforços feitos para que estas pessoas pudessem exercer este direito de cidadão.

“O voto é mais do que um direito, ele é um compromisso com a cidadania. O preso provisório e o adolescente recolhido, eles têm o direito de participar desse momento cívico tão importante para a República. Cabe ao estado garantir o exercício deste direito”, afirmou o subdefensor da DPE/BA. 

Para a coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, Fabíola Pacheco, uma das funções da Defensoria é levar cidadania para o sistema prisional, o que é feito por meio da assistência jurídica, mas que não podia ser diferente na busca pela garantia do direito do voto aos presos provisórios (sem condenação criminal transitada em julgado).

“Este direito está cada dia mais sedimentado, pois realizamos este trabalho de conscientização há bastante tempo, em colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral. Parabenizo a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) e os diretores das unidades prisionais por terem sido colaborativos. Como uma defensora que atua há bastante tempo nos presídios, compreendo essa necessidade de se levar qualquer espécie de atividade social e educacional para o sistema prisional”, analisa Fabíola Pacheco.

Cases

O defensor Bruno Moura esteve nas Cases Cia e Salvador

Também foi um ambiente de tranquilidade o encontrado nas quatro Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) que estavam aptas a receberem seções para votos dos jovens que cumprem medida socioeducativa em Salvador (Case Salvador e CIA), Camaçari (Case Irmã Dulce) e Feira de Santana. 

O defensor público Bruno Moura, que esteve presente nas votações nas Cases Salvador e CIA onde 57 jovens estavam aptos a votar, avalia que as eleições transcorreram com tranquilidade e sem intercorrências. Idealizador do projeto Lugar de Fala, que promover debates com socioeducandos das Cases, Bruno Moura afirma que estes adolescentes, enquanto sujeitos de direitos, puderam exercer sua cidadania e participar ativamente do pleito eleitoral mesmo privados de liberdade.

“A consciência política através do exercício do voto faz parte do processo de desenvolvimento do adolescente, fazendo que os mesmos se sintam pertencentes ao meio social onde vivem. A participação política deve ser entendida como um do pilares da ressocialização desses jovens, sendo instrumento fundamental para entender a realidade de suas comunidades”, disse o defensor, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na DPE/BA.

Interior

A defensora Manuela Passos acompanhou a seção na Case Zilda Arns, em Feira de Santana

Em Feira de Santana, a Defensoria esteve presente nas seções no Conjunto Penal feirense com quatro servidoras (Isabela Barreto, Isabela Oliveira Silva, Sabrina Queiroz Coelho e Vanessa Sampaio Gama) e na Case Zilda Arns, com a defensora pública Manuela Passos. Ao todo, 33 pessoas puderam exercer seu direito ao voto nos dois locais.

Já em Vitória da Conquista, apesar de também não ter existido incidentes na votação no Complexo Penal da cidade, houve um alto índice de presos provisórios que precisaram justificar o seu voto, pois apenas os eleitores que tinham seu título em Conquista puderam votar. A seção foi acompanhada pela defensora Luciana Andrade Freire.