A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) esteve de plantão em penitenciárias na Bahia no primeiro turno das eleições, que aconteceu neste domingo, 06 de outubro. Tanto na capital quanto no interior, diversos defensores(as) e servidores(as) que atuam na área penal acompanharam as votações e também trabalharam como mesários, atentos aos direitos das pessoas presas.

“A gente tem que botar o nosso sentimento para fora e escolher pessoas que olhem para nós como cidadãos, mesmo estando presos. Não pude votar para presidente, mas dessa vez consegui, graças a Deus”. Seu Francisco*, 56 anos, é natural de outro estado, mas encontra-se preso na Bahia. Ele está na Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde se instalou uma zona eleitoral, e foi um dos presos provisórios que ficaram felizes por poder voltar a exercer a sua cidadania.

Segundo Francisco, fora da cadeia ele nunca deixou de votar, e ficou muito agradecido pelo auxílio dado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) com a regularização da documentação e a transferência da sua seção eleitoral de origem para lá. Embora não lembrasse o número do seu candidato a vereador, informou o nome a um dos mesários da Defensoria no local e teve acesso a uma lista com todos(as) que estão concorrendo, por ordem alfabética.

Outro caso que chamou a atenção foi o da Cristina*, de 30 anos. Grávida, ela recebeu o direito à prisão domiciliar, e foi liberada do conjunto penal feminino poucos dias antes do pleito eleitoral. Por iniciativa própria, acabou retornando só para votar.

“Eu estava presa, não sabia que ia poder ir para casa, então pedi para colocar a minha seção eleitoral aqui mesmo, para não perder meu direito. Quando saí, precisei ligar para a central de monitoramento e me liberaram para retornar ao presídio e votar. É importante a gente não deixar passar”, conta Cristina*.

Mesmo com a prisão domiciliar garantida, grávida retornou ao Presídio de Salvador – sua seção eleitoral – para garantir seu voto.

Entre dezenas de entrevistados na Cadeia Pública, muitos não tinham decidido ainda em quem votar. Entre eles, Pedro*, que aos 34 anos, utilizou a urna eletrônica pela primeira vez. 

“Cheguei a tirar o título, mas nunca fui votar”. Natural de Maragogipe e morador da zona rural, ele explica que emitiu seu título quando completou a maioridade. Mesmo desinteressado pela política, afirma que achou importante ter esse direito, pois dava a sensação de ser útil, e que era uma forma de mostrar que também são cidadãos.

Na capital, a Defensoria da Bahia esteve presente nas seções eleitorais da Cadeia Pública e do Presídio de Salvador, além de acompanhar a auditoria das eleições diretamente no TRE, no CAB. Já no interior da Bahia, marcou presença no em estabelecimentos penais de Eunápolis, de Juazeiro, de Feira de Santana, além de outras cidades, e acompanhou a apuração das urnas na comarca de Jequié.

Parceria com a Seap

Desde 2010, a Defensoria atua em colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) e com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para garantir que as pessoas presas possam votar. Este ano, na Bahia inteira, houve recorde de número de habilitados: 612 internos dos estabelecimentos penais estavam com a situação eleitoral regular, de acordo com a Seap.

“É preciso reforçar a importância desse trabalho de garantir o exercício do voto – o maior direito do regime democrático – porque isso fortalece a cidadania das pessoas que se encontram privadas de liberdade. É importante que essa parceria com o TRE e a Seap continue duradoura”, destacou a defensora pública coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Alexandra Soares.

Ela visitou as seções eleitorais da Cadeia Pública e do Presídio de Salvador neste primeiro turno junto à também coordenadora, defensora Larissa Guanaes. Duas zonas eleitorais estavam instaladas no local. Para esta eleição municipal de 2024,  cerca de 200 pessoas estiveram habilitadas para o voto.

“O nosso processo eleitoral começa em meados de março, quando começamos a avaliar a lista com todos os internos que estão na unidade. O serviço social faz um levantamento para ver quem não tem os documentos necessários, aí fazemos a emissão de certidão de nascimento, RG, CPF e o título. Enviamos essa lista para o TRE e eles identificam quem está habilitado”, disse Luiz Cláudio dos Santos, diretor da Cadeia Pública de Salvador. 

Contudo, de acordo com Luiz Cláudio, a unidade é provisória, e por isso é grande a rotatividade de presos que ficam lá. Segundo ele, às vezes na data da eleição boa parte deles já tiveram alvará de soltura concedido ou mudaram de unidade. Por isso, poucos acabam exercendo o direito. Ainda assim, o diretor destaca que a pessoa sempre pode retornar à zona para votar, como foi o caso de Cristina. 

Transparência nas eleições

Para além dos presídios, a Defensoria da Bahia também foi convidada pelo TRE/BA para acompanhar a auditoria das urnas eletrônicas e atestar a transparência no pleito eleitoral de 2024. A defensora pública Mônica Aragão compareceu à sede do Tribunal eleitoral, no CAB, e acompanhou os procedimentos relacionados às eleições, representando a instituição. No interior, em Jequié, a defensora pública coordenadora da 12ª Regional, Yana de Araújo Melo, também participou da junta eleitoral que apurou o resultado das urnas.

Direito garantido por lei

No Brasil, a possibilidade de votação para pessoas em situação de prisão provisória é garantida pela Constituição Federal e pela Lei das Eleições. O artigo 14 da Constituição assegura que “são inelegíveis os que estão com os direitos políticos suspensos”, o que não se aplica aos presos provisórios, já que sua situação jurídica ainda não é definida. Dessa forma, esses cidadãos mantêm o direito de participar do processo eleitoral, mesmo diante da privação de liberdade, uma vez que não foram considerados culpados e há a possibilidade de serem considerados inocentes.

A Lei nº 9.504/1997, que regulamenta as eleições, também reforça esse direito, estabelecendo que os presos provisórios podem votar desde que estejam regularizados na Justiça Eleitoral. Essa legislação é um desdobramento da previsão constitucional, que garante que todos os(as) cidadã(os), independentemente de sua situação, tenham a oportunidade de exercer sua cidadania e influenciar nas decisões políticas do país. 

* nome fictício para preservar o anonimato da fonte