Mais uma vitória para a ação ‘Democracia Vai de Buzu’. Um decreto estadual contemplou totalmente recomendação da Defensoria pela gratuidade no transporte público intermunicipal para que seja plenamente garantido o direito ao voto no segundo turno das eleições. Entre as 18h deste sábado (29) e as 23h59 de domingo (30), ficou estabelecido que o transporte coletivo intermunicipal rodoviário será gratuito em todo o estado da Bahia.

Desde o início da semana, uma articulação da Defensoria com todos os municípios em que há unidades da Instituição buscava garantir gratuidade dos transportes dentro das cidades. Na quinta-feira (27), a DPE/BA recomendou ao Governo do Estadual a ampliação da providência para todo o transporte da Região Metropolitana de Salvador e intermunicipal. Um decreto do governo, no mesmo dia, acatou parcialmente a recomendação e garantiu o expediente em todo o sistema de transporte da região metropolitana, incluindo mobilidade por metrô, ferryboat (pedestres) e lanchinhas.

Mas, hoje, um novo decreto estadual publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) contemplou totalmente a recomendação da Defensoria. A medida é direcionada ao cidadão que precise se deslocar entre os municípios baianos para ir ao seu domicílio eleitoral e dele retornar.

De acordo com as regras estabelecidas pelo decreto, para que o eleitor possa utilizar de forma gratuita o serviço público de transporte intermunicipal para a ida ao município onde tem domicílio eleitoral, é necessário apresentar o título de eleitor, e-título, ou outro documento que comprove o local de votação do usuário, acompanhado de documento que comprove sua identidade.

Durante o período estabelecido, o serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário deve operar com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis. Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) avaliar a necessidade de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, sendo possível também a utilização, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos.

Gratuidade em 35 cidades

Em um esforço institucional coordenado, a DPE/BA atuou em todas as comarcas onde está instalada para assegurar a frota regular e o passe livre no sistema de transporte público neste domingo. No total, 35 cidades confirmaram a gratuidade. Desde o início da semana, a articulações da Defensoria com os municípios para a gratuidade dos transportes dentro das cidades priorizaram o diálogo institucional. Mas, onde os municípios não se colocaram favoráveis à adoção da gratuidade, a DPE/BA ajuizou Ações Civis Públicas para obter concessões imediatas.

Os acordos com os municípios alcançaram resultados em Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Esplanada, Ilhéus, Irará, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Estêvão, Serrinha, Valença. Já as Ações Civis Públicas foram levadas a juízo com resultados favoráveis em Vitória da Conquista, Juazeiro, Paulo Afonso, Eunápolis, Barreiras, Santo Antônio de Jesus e Itapetinga. Já os municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas seguem aguardando decisões.