A Defensoria Pública espera deferimento do Supremo Tribunal Federal para atuar como amicus curiae na ADI 4439 que trata do ensino religioso nas escolas públicas

O ensino religioso nas escolas públicas foi a pauta da audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA através do Grupo de Trabalho de Religiões Afro-Brasileiras, vinculado à Especializada de Direitos Humanos. O objetivo da audiência pública foi ouvir a sociedade civil, para levar ao Supremo Tribunal Federal – STF as propostas embasadas nesta escuta. A DPE/BA aguarda o deferimento do pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da corte), para auxiliar os ministros em suas respectivas fundamentações no julgamento da ADI 4439, que trata sobre o ensino religioso nas escolas públicas.

O coordenador do GT, defensor público Felipe Noya, considerou que a face laica do Estado não pode ser interpretada de modo restritivo, impondo ao Estado apenas a não manifestação de uma religião, mas sim, a laicidade no sentido de garantir a pluralidade de manifestação religiosa desenvolvida pelas mais diversas religiões existentes. "A participação da sociedade civil foi importante porque trouxe questionamentos que nós iremos discutir no GT. O Supremo precisa saber da opinião da sociedade", considerou Felipe Noya.

Alex Borges, estudante de Direito da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, falou durante a audiência pública que a questão religiosa no Brasil é muito diversificada e complexa. "Tenho irmão evangélico, meu pai é católico, minha mãe é candomblecista, e eu sou candomblecista por opção minha, não por influência de minha mãe", considerou. Para ele, é importante também discutir a inclusão de outras disciplinas na grade curricular, como a história da África.

O professor Claudio Vacarezza observou que "o que a gente busca é a quebra da hegemonia de uma religião só, porque dentro das escolas existem múltiplas religiões. Nós queremos que todos conheçam todas as religiões e possam escolher. A questão do respeito passa pelo conhecimento".

Para a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Eva Rodrigues, a intenção da Defensoria Pública é agregar ao debate. Neste sentido, Eva Rodrigues explica que o amicus curiae vem ao processo para trazer fundamentos técnicos para auxiliar no convencimento do julgador, para que ele tenha uma melhor decisão sobre o tema. "Estamos ouvindo a sociedade civil para instruirmos nossa manifestação", disse a defensora pública, salientando que a participação da Defensoria na ADI 4439 ainda espera deferimento do STF.

Estiveram presentes à audiência pública o defensor público Alex Raposo e as defensoras públicas componentes do GT: Bethânia Ferreira de Souza, Martha Lisiane Aguiar e Mônica Aragão. Quem quiser dar sua opinião sobre o tema poderá enviar e-mail para: gtmatrizafricana@defensoria.ba.def.br