Com o intuito de construir articulações para garantir o direito à habitação da população e impedir ações de despejo no contexto em curso da pandemia da covid-19, a Defensoria Pública do Estado da Bahia participou na terça-feira, 20, de audiência pública virtual realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA para debater o tema e sua conjuntura no estado.

Realizada pelos esforços das Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e a Comissões Especiais de Desenvolvimento Urbano e de Promoção da Igualdade, da ALBA, a audiência pública foi presidida pelo deputado estadual Hilton Coelho. O encontro foi marcado pela presença de diversos representantes de entidades ligadas à questão e lideranças de movimentos sociais de moradia alinhados com a campanha “Despejo Zero”.

Convidada à audiência, a defensora pública Bethânia Ferreira, que atua no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Defensoria, comentou algumas situações de grupos assistidos pela Instituição. Foram relatados os casos da comunidade Nova Canaã em Santo Antônio de Jesus, dos moradores da Rua Monsenhor Mesquita no Tororó em Salvador e a recente e controversa reintegração no bairro da Canabrava na capital.

“Todos os dias as pessoas de diferentes comunidades têm sofrido pressão e as pessoas precisam ficar bastante atentas. O exame dos casos revela diversos aspectos e situações indevidas que chegam a promover injustiças tão grandes como a de pessoas que são desalojadas sem receber absolutamente nada”, comentou Bethânia Ferreira.

Um dos principais tópicos de debate da audiência foi o projeto de lei que se encontra em tramitação na ALBA. O projeto tem inspiração em iniciativa que já vigora por meio de lei (n° 9020/2020) no estado do Rio de Janeiro. A proposta, apresentada pelo deputado Hilton Coelho, propõe que fiquem impedidas ações e execuções de reintegração de posse, despejos e remoções contra ocupações sociais e grupos formados por população de baixa renda enquanto durar a situação de emergência na saúde pública em razão da covid-19.